Ao contrário de alguns comentadores/políticos apressados http://pontedelima.blogspot.com/2007/03/daniel-campelo-constitudo-arguido.html não sou eu que vou denegar a justiça a Daniel Campelo e até louvo a atitude dos vereadores da oposição da Câmara de Ponte de Lima pela atitude que tomarem em permitir que a justiça funcione normalmente.
Para já porque a justiça relativa ao processo cível que está na origem desta acusação da prática de dois crimes (denegação de justiça e prevaricação) que consta deste processo penal instaurado pelo Ministério Público, já está realizada.
Depois porque se a Justiça entendeu ser este um caso isolado não enquadrável em qualquer norma que imponha a suspensão do mandato, não devem ser os Vereadores a promover qualquer aproveitamento que leve a uma atitude com um resultado análogo.
Sem qualquer sentido crítico, que nesta fase não parece aconselhável até porque faltam conhecimentos técnicos e jurídicos para ter uma opinião totalmente formada sobre o assunto, diga-se desde já que todo o processo tem origem num desentendimento entre vizinhos:
Um vizinho usava uma fossa, o outro construiu uma piscina em terrenos contíguos. Os líquidos da fossa invadiriam os terrenos em que estava a piscina. Este vizinho entendendo não ter que aguentar com essa invasão recorreu a quem pudesse intermediar o conflito: a Câmara, em detrimento do Tribunal. A Câmara aceitou a incumbência.
Falhados os meios mais pacíficos, a Câmara entendeu usar um meio coercivo, que pessoalmente entendo desproporcionado, mas que Daniel Campelo diz lhe ter sido proposto por um parecer técnico: o corte do abastecimento de água.
O processo inicial está concluído e presumo a justiça já está feita em todos os seus aspectos de normalização das relações de vizinhança. O que está agora em causa é na opinião de Daniel Campelo “se vingar a acusação vai-se instalar o caos no concelho” e “ninguém sério e inteligente vai querer ser presidente da câmara”. Para mim acho que não faltará quem queira.
Para mim só está em causa saber onde começam e acabam os poderes da Câmara neste domínio das relações interpessoais e se podem ir ao ponto de pôr em causa o fornecimento de um bem de primeiríssima necessidade.
Este caso poderá vir a ter uma conclusão de que me perdoarão a perfídia: as culpas sobram sempre para os de baixo, aqui para já estão mais imputadas ao de cima. Mas não tiremos conclusões apressadas.
Para já porque a justiça relativa ao processo cível que está na origem desta acusação da prática de dois crimes (denegação de justiça e prevaricação) que consta deste processo penal instaurado pelo Ministério Público, já está realizada.
Depois porque se a Justiça entendeu ser este um caso isolado não enquadrável em qualquer norma que imponha a suspensão do mandato, não devem ser os Vereadores a promover qualquer aproveitamento que leve a uma atitude com um resultado análogo.
Sem qualquer sentido crítico, que nesta fase não parece aconselhável até porque faltam conhecimentos técnicos e jurídicos para ter uma opinião totalmente formada sobre o assunto, diga-se desde já que todo o processo tem origem num desentendimento entre vizinhos:
Um vizinho usava uma fossa, o outro construiu uma piscina em terrenos contíguos. Os líquidos da fossa invadiriam os terrenos em que estava a piscina. Este vizinho entendendo não ter que aguentar com essa invasão recorreu a quem pudesse intermediar o conflito: a Câmara, em detrimento do Tribunal. A Câmara aceitou a incumbência.
Falhados os meios mais pacíficos, a Câmara entendeu usar um meio coercivo, que pessoalmente entendo desproporcionado, mas que Daniel Campelo diz lhe ter sido proposto por um parecer técnico: o corte do abastecimento de água.
O processo inicial está concluído e presumo a justiça já está feita em todos os seus aspectos de normalização das relações de vizinhança. O que está agora em causa é na opinião de Daniel Campelo “se vingar a acusação vai-se instalar o caos no concelho” e “ninguém sério e inteligente vai querer ser presidente da câmara”. Para mim acho que não faltará quem queira.
Para mim só está em causa saber onde começam e acabam os poderes da Câmara neste domínio das relações interpessoais e se podem ir ao ponto de pôr em causa o fornecimento de um bem de primeiríssima necessidade.
Este caso poderá vir a ter uma conclusão de que me perdoarão a perfídia: as culpas sobram sempre para os de baixo, aqui para já estão mais imputadas ao de cima. Mas não tiremos conclusões apressadas.
Sem comentários:
Enviar um comentário