23 novembro 2009

A tentativa de judicialização da política

São muitas as pessoas que dizem encontrar a solução para todos os problema através da judicialização da política. Todas as acções políticas teriam que ser passíveis de uma apreciação judicial. Instituir-se-ia princípios de legalidade substancial em vez de princípios de direito que abranjam somente o processo administrativo.
O alargamento do campo de acção dos governos, o alargamento da gestão política de fenómenos sociais outrora tidos por imunes à política, a entrada em domínios de acção directa, como a economia, tornou a política uma fonte de conflito com os cidadãos devido às relações que se estabelecem. Muitos destes cidadãos acham que as soluções seriam mais favoráveis para si se a gestão destes conflitos fosse entregue à justiça.
As forças políticas que na presente conjuntura parece defenderem estas ideais na realidade não tolerariam uma intromissão permanente da justiça na sua acção. Essas forças também sempre participaram na elaboração da legislação que dá aos interesses do Estado prevalência nas relações com particulares, que dá aos agentes do Estado uma credibilidade superior à dos outros. O Estado mesmo agindo como empresário tem vantagem sobre a iniciativa privada.
O poder político tem dificuldade em prescindir de utilizar o poder judicial em seu proveito. Usa-o também quando não encontra outra forma de intervenção num determinado domínio. O poder judicial, quando se sente seguro, sente vontade de ridicularizar o poder político e não tendo leis para o julgar cai na tentação de o tentar julgar na praça pública. O sistema justicialista atinge o auge quando chega à definição e julgamento de carácter.

Sem comentários:

Aqui pode vir a falar-se de tudo. Renegam-se trivialidades, mas tudo depende da abordagem. Que se não repise o que está por de mais mastigado pelo pensamento redondo dominante. Que se abram perspectivas é o desejo. Que se sustentem pensamentos inovadores. Em Ponte de Lima, como em todo o universo humano, nada nos pode ser estranho.

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"Big Man" 1998 (1,83 de altura) - Obra de Mueck

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