O Português médio acredita pouco em si, na sua capacidade de auto-domínio, de percepção do interesse geral. Grita contra a burocracia mas, no mesmo instante, quer regulamentação apertada para tudo. É esta que o inibe, ou pelo menos quer que iniba o vizinho de fazer as tontarias que ele próprio gostaria de aproveitar.Toda a regulamentação exige burocracia e fiscalização. Se nós não conseguimos viver sem tantas normas, se o bom-senso não chega, porque para nós é coisa de fracos e temerosos, então temos de arranjar quem passe a vida a tramar a nossa e ainda temos de lhes pagar.
Como lhes pagamos, todos nos sentimos com razão de prosseguir a nossa saga persecutória, de dar força a tudo que é fiscal para que no terreno obste a todas as barbaridades de que não gostávamos. Mas logo barafustamos que os burocratas exageram ao querer passar tudo à lupa, principalmente se nos atingem. Pagamos duplamente. Pagamos as dificuldades e, porque as queremos, pagamos facilidades para tudo.
Uma maior responsabilização pessoal por todos os nossos actos, com normas simples, coisas que todos entendam, não é nada connosco. Por isso tememos que, com a regionalização, se vão andar uns bons dez anos somente a pôr as leis na ordem, a analisar as questões e nelas destrinçar o que fica na velha competência, o que muda, ou aquilo que passa a ser partilhado.
E depois o partilhado será mais um campo fértil de luta política, de dirimir de argumentos, de debates parlamentares, de apelos presidenciais, de aferições da constitucionalidade, de campanhas na imprensa, de jogadas subterrâneas.
Enquanto o próprio governo não puser a casa em ordem, corremos o risco de, em vez de transferir competências, estejamos a arrastar para o lado os problemas, os vícios e esquemas, a irresponsabilidade e o despesismo usados na administração central.
Irão continuar sempre a denegrir a regionalização com o argumento da duplicação da burocracia, que agora há aqui um vasto domínio em que as coisas têm de ser apreciadas na região por uns tantos, no poder central por outros mais e se não houver ainda uma intervenção de direito ou por recurso àqueles outros que lá em Bruxelas tanto dinheiro ganham do nosso, ah! Desculpem, aquele não é nosso. Ou será?
E os mesmos farão da regionalização a causa de todos os males, que antes é que era bom, o Governo tinha uns A.S.A.E.s, perante os quais os seus sucessores, os A.S.A.E.R.s, parecerão uns pombinhos que deixam fazer bolos de bacalhau com lingue e o arroz de cabidela com frangos de cinco semanas.
Naquilo que o governo é rigoroso haverá tendência para abandalhar mas, pelo contrário, para mostrar serviço, far-se-á uma enérgica investida em algum domínio em que o governo se tem mostrado inoperante. Seria bom que, tendo a administração regional braços mais curtos, conseguisse um maior equilíbrio na sua actuação de regulador de vários aspectos da vida da sociedade.
O mapa da regionalização, sendo importante, não é o fundamental. O verdadeiro problema da regionalização está em consensualizar um modelo, uma complementaridade não conflitual, uma forma de dirimir conflitos, uma definição dos poderes autónomos que as Regiões exercerão no âmbito dos poderes de soberania detidos pelo Estado.
Para exercer os seus poderes, as Regiões terão de merecer a autonomia, de ganhar a credibilidade que permita que a opinião pública não exija uma sobreposição de competências nos domínios em que é possível entregar-lhas. Na maioria dos casos não faria sentido o governo fazer daqueles que hoje fazem as coisas, fiscais de uns tantos outros que as passam a fazer depois.
Não restarão dúvidas que haverá um período inicial de maior sobreposição de competências e será disso que o eleitorado não gostará. O Estado não cede poderes sem esforço e considerará sempre que toda a cedência corresponde a passar um cheque em branco, como se vê com certos Presidentes de Câmara.
Era bom que o resultado do referendo fosse claro, expressivo, para que fosse significativo e inquestionável para as pessoas. Para que se pudesse avançar mais depressa, se apostasse mais na credibilidade desses novos órgãos de poder. Um “Sim” claramente vencedor seria mais responsabilizador e diminuiria a dúvida corrosiva, permitiria o trabalho consciente e seguro no difícil período que se seguirá.
Se se conseguir que as pessoas não temam essa fase transitória aligeirar-se-á esta tomada de decisão referendária. Não é colocando esta resolução em tons dramáticos que se consegue atrair ao voto e ao consenso regionalista a expressiva maioria do eleitorado.
Muitos pensam que é acentuando as críticas ao governo que se ganham adeptos para a regionalização. Se as críticas fossem selectivas, visassem os aspectos cuja transferência se pretende, tudo bem, era desejável. Mas a crítica indiscriminada também facilmente é atribuída às Regiões.
Só um “Sim” esclarecedor mostrará que o eleitorado está preparado, que os políticos estão habilitados, que as certezas serão maiores do que as dúvidas, que se não vai herdar uma guerra, mas que se considerará que todos estão de boa fé e não para satisfazer projectos pessoais. Neste processo os que tenham veleidades desintegradoras só atrapalham.
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