A direita pretende destruir o Estado Social

Não tenho que me render à PT, não lhe devo favores, faz parte daquele grupo de empresas agressivo que nos chateiam permanentemente à espera que lhes demos a nossa atenção e o nosso dinheiro. A PT é uma daquelas empresas que herdou um monopólio de difícil desmembramento e que mesmo atacada de empresa do regime, de beneficiar de uma posição privilegiada, tem conseguido, não só sobreviver, mas crescer e expandir-se para fora de portas.
Os demagogos da oposição fizeram-lhe um feroz ataque a todos os níveis, incluindo falando num conluio da empresa com o governo para dominar uma estação televisiva que expelia fel todas as sextas feiras e não só. Aproveitaram a ideologia para fazer a apologia das micro, pequenas e médias empresas, em contraposição com as grandes que eram responsáveis por todos os males. O oportunismo para tentar captar o apoio dos pequenos empresários, muitos dos quais sempre estariam condenados por múltiplas razões ligadas à economia de escala e à acumulação capitalistas, deu nisto.
Hoje corremos o risco de ver todas as nossas grandes empresas a serem capturadas pelo capital internacional. Cimpor, Galp e agora PT estão sob a ameaça de a qualquer momentos surgirem OPAS hostis lançadas por concorrentes estrangeiros. Para nós essas empresas são grandes de mais, para o capital internacional são pequenas aquisições que servem para lhes expandir o domínio.
Podemos ter razões de queixa dessas empresas, mas, se elas virarem para o domínio explícito do estrangeiro, ficaremos a perder como País. Mas que havemos nós de fazer se não temos capitais, se a voracidade do consumo delapidou tudo, se não podemos ripostar, contra atacar. Defender o Estado Social é também defender estas grandes empresas, é ter capacidade de acumulação de capital. Aquilo que em tempos era um paradoxo é hoje uma verdade insofismável.
Desde Guterres que o nosso País está à venda por consumo excessivo e falta de capitais próprios. O deficit do Estado disparou. Sem qualquer pudor a direita opôs-se a reformas que Sócrates pretendeu levar a cabo. Por exemplo aumentar o salário e a quantidade de professores é atacar o Estado Social, torná-lo impraticável. O objectivo último da direita é este.

Como aumentar o IRS a meio do ano?

O IRS é um imposto anual com taxas que se aplicam sobre um rendimento colectável calculado com base nos rendimentos depois de sujeitos a deduções específicas. O IRS tem várias formas de obter pagamentos por conta sendo para o caso dos empregados por conta de outrem elaborada um tabela de descontos que, incidindo sobre o valor bruto da remuneração nada tem a ver com a taxa final de IRS que se aplica no acerto anual que é feito com base na declaração anual.
Aparentemente o governo vai acrescentar 1 e 1,5 % à tabela de pagamentos por conta e das duas umas. Sobre este acréscimo não vai haver retroactividade, mas como será feita a liquidação anual? Para não haver retroactividade ou se divide o ano fiscal e se faz duas liquidações distintas ou este acréscimo assume o carácter de taxa liberatória. Como proceder em relação a todos os rendimentos sujeitos a IRS em particular os trabalhadores independentes?
A primeira solução seria tecnicamente complicada levantando múltiplos problemas em relação a todos os cálculos necessários para obter dados em especial colectas e taxas. Isso permitiria aplicar taxas diferenciadas, mas neste caso se os 1 e 1,5 % fossem também acrescentados às taxas finais de IRS teríamos aqui um valor inferior de imposto e aquele pagamento por conta não chegaria.
Mantendo a anualidade da liquidação do IRS, mantém-se o problema da adequação da taxa final do IRS com esta taxa para os pagamentos por conta que é da que se fala. Se a intenção do governo é obter uma receita final superior em 1 e 1,5 % poderia acrescentar os mesmos valores à taxa final de IRS que não andaria longe da verdade. No entanto é sua obrigação fazer cálculos para obter as taxas que se aplicam aos diferentes escalões de rendimento.
A alternativa é fazer desta nova taxa uma taxa liberatória. O valor obtido já não entraria nos rendimentos anuais. Levanta-se o problema do trabalho independente ficar desta maneira isento destes acréscimo. Até porque sobre este levantar-se-ia sempre o problema da retroactividade. Além disso há pessoas a receber por trabalho dependente e independente o que dificultaria qualquer cálculo. Seria intenção do governo isentar os independentes?
Como descalçará o governo a bota? Se não for pela taxa liberatória mete-se em trabalhos.

PS: O Ministro das Finanças saiu-se bem da questão. A tabela de retenção será actualizada para valores que permitam fazer um pagamento por conta faseado em sete meses, mas correspondendo aos doze meses do ano de modo a que a taxa efectiva a fixar na liquidação anual tenha que ser bastante inferior. Por exemplo no primeiro escalão de IRS não haverá para este ano um acréscimo de 1 % mas sim de 0,58 %. Passará de 10,5 % para 11,08 %. Desta forma todos os rendimentos serão abrangidos.

Não é o rigor Alemão que nos vai educar

Não se esperava que após a apresentação do PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento houvesse um tomar de consciência da gravidade da situação do País. Esta é por demais conhecida e é assumida com uma certa leviandade. Afinal temos pelas costas para nos dar cobertura a Comunidade Europeia. Embora esta não seja a verdade, na verdade assumimo-la como tal, porque tem sido essa a postura adoptada pelos nossos governantes.
A adesão à moeda única trouxe-nos obrigações que não estamos capacitados para cumprir. Periodicamente teremos que fazer um exercício de aperto do cinto, porque alguma coisa vem sempre agravar os nossos períodos de descompressão. Devemos de mais e a nossa economia é dependente. Independentemente da nossa vontade deparam-se-nos obstáculos que só ultrapassamos com muito esforço.
O Euro é demasiado forte para a nossa produtividade. Qualquer abalo na nossa economia faz com que o Estado receba menos impostos e tenha que desembolsar mais apoios para a população. Não temos margem de manobra para respirar. Tudo tem de ser controlado ao milímetro sob pena de cairmos em incumprimento de normas tão estritas como aquelas que a Comunidade Europeia nos impõe.
O grave é termo-nos habituado a que normas que seriam sempre de respeitar só as cumprirmos se houver uma autoridade externa a impô-las. Depois de duas investidas do FMI teremos agora a Comunidade Europeia, mesmo com a boa vontade de Durão Barroso, a colocarmos debaixo da batuta do rigor alemão.

Os políticos actuais estão a liquidar o Ideal Europeu

Não é esta a Comunidade Europeia que estava no espírito dos seus construtores intelectuais e dos actores políticos nos primeiros trinta anos da sua existência. Depois da queda do muro de Berlim tudo se modificou, deixou de existir um poder, o soviético, a que tínhamos necessidade de nos opor, uma ética, a soviética, que tínhamos que suplantar. De repente parece que já podíamos fazer o que as obrigações que nos tinham sido impostas nos recomendavam que não fizéssemos.
À medida que uma nova geração foi tomando conta do poder, os velhos ideais desmoronaram-se. Os políticos foram transmitindo à população em geral um sentimento de desleixo, de desnecessidade dos sacrifícios mais ténues. Perdidos os grandes objectivos, a política foi sendo ridicularizada. Contribuíram para a crise, mas agora aproveitam a crise para dizerem que não é necessário ou pelo menos não é tempo de prosseguir na integração europeia porque há assuntos imediatos a tratar. Os políticos voltam a ser merceeiros.
Do passado só nos resta a ideia de uma constituição europeia, de uma coesão efectiva, de uma solidariedade eficaz. O aparente empenho de alguns políticos em passarem o Tratado de Lisboa não consegue esconder a falta de empenho na sua eficácia. Os líderes escolhidos para dar seguimento a este tratado são a prova de que os que verdadeiramente mandam na Europa, aqueles que adquiriram o poder nos últimos anos nos países mais decisivos, não querem que se prossiga no caminho da integração.
Os grandes países, pelo menos os seus líderes actuais, não se preocupam com a Paz ou a Guerra, o mercado é o seu problema fundamental. Aquilo que era um meio de atingir um objectivo mais nobre nas décadas anteriores tornou-se um objectivo em si. Esses países têm mercado para si e mesmo, pensando somente neste âmbito, estão-se a marimbar para os problemas que os pequenos países têm enquanto economias subsidiárias das principais.
Os burocratas da Comunidade Europeia só querem afinal poderes comezinhos. Não querem um poder verdadeiro porque não querem ter verdadeiras responsabilidades perante os cidadãos. O nosso País pode estar em causa, mas o Ideal Europeu está profundamente moribundo. Os políticos que lhe podiam dar corpo demitiram-se desse propósito e nomearam uns cinzentos para os postos chave da Comunidade.

Não necessitamos de ricos, mas de pessoas com iniciativa e inovadoras

Em tempos dizia-se que sem ricos não havia trabalho, muito menos emprego. Até há setenta anos atrás a indústria nacional proporcionava pouco emprego. Até ao fim dos anos cinquenta manteve-se incipiente e tal se deveu muito ao condicionamento industrial, ao controle que Salazar fazia da expansão dessa perigosa actividade, antro de comunistas e outros contestatários.
A maioria da população trabalhava então na agricultura. Com dificuldade conseguia sobreviver, o que deu origem a uma situação insuportável que o Bispo do Porto denunciou, referindo os fundilhos na roupa e as alpercatas nos pés dos trabalhadores, fizesse sol ou chuva. Era um País miserável.
Os pequenos artífices viam-se dependentes dos rendimentos dos outros trabalhadores, de que se destacavam os tão miseráveis agricultores. Ricos havia muito poucos. Nesse tempo os funcionários públicos tinham a sua principal vantagem em receber ordenados fixos, contrariamente ao resto da população dependente de tudo, a começar pelas condições naturais.
Muitos artífices limitavam-se a pequenas reparações, que trabalhos de alguma envergadura eram muito poucos. Pedreiros, carpinteiros, serralheiros, sapateiros, alfaiates, quase todos se limitavam a pôr remendos no pouco que já existia. Alguns agrários eram ainda mais sovinas que aqueles que tinham algum rendimento. Dar trabalho para eles só em última instância e se não conseguissem quem o fizesse por uma malga de caldo.
O comércio dependia de algum fundo de maneio que as pessoas conseguissem e da permissão de exercer a actividade, que na maioria estava sujeita a alvará. Entre os comerciantes encontravam-se alguns dos ricos, mas na verdade na altura não eram em muito quantidade. E raramente eram inovadores porque se limitavam a reinvestir na … agricultura. Era um círculo vicioso que perdurou durante décadas.
Na verdade parece que mantivemos esse velho hábito de querer manter uma actividade eternamente e, sacar rendimentos dela, sem reinvestir na sua melhoria ou na sua reconversão. Todos querem viver à grande e à francesa, sem pensar no futuro. Só que com esta crise o investimento directo tornou-se de novo difícil, mesmo havendo vontade. Há um bloqueamento na economia que lembra esses tempos antigos.

Momentos da Crise (31)

Todos somos capazes de lidar com o futuro mais ou menos próximo, daquele que construímos com a ajuda dos outros e com a nossa participação activa. Já o mesmo se não passa à medida que esse futuro vai ficando cada vez mais longínquo.
O nosso actual sistema de pensões assenta na contribuição daqueles que estão hoje a trabalhar para pagar àqueles que já deixaram de o fazer. O aumento da esperança de vida, o aumento do custo de manutenção de uma forma saudável nesta etapa “suplementar” da vida, tem levantado o problema da sustentabilidade futura do sistema.
A alternativa apresentada é a criação de um fundo de pensões cujo rendimento garantiria as reformas dos seus depositantes. Cada qual pagaria para si somente, deixaria de pagar para os outros, actuais e futuros. As actuais pensões de reforma, e no futuro um seu valor mínimo, seriam garantidos pelo Estado através da cobrança de uma qualquer contribuição ou imposto.
A tal reforma pessoal futura seria garantida pelo rendimento proporcionado pela gestão de um fundo próprio das contribuições pessoais actuais para o novo sistema. O que a actual crise veio provar é que tais fundos não dão a garantia de qualquer rendimento, antes pelo contrário, não conseguem acompanhar sequer a rentabilidade média dos depósitos a prazo.
Um fundo de pensões é dos elementos mais frágeis do sistema financeiro. Não sendo normal vender o seu património, o que só seria vantajoso se fosse possível prever a evolução do seu valor, tem que viver utilizando os dividendos para pagar as pensões a que se comprometeu.
Ora os dividendos não tem qualquer relevância nesta economia financeira, tal qual hoje a conhecemos. Só uma pequena parte da rentabilidade das empresas vai para dividendos, porque o reinvestimento, a manutenção da máquina gestora levam a parte de leão. Por outro lado o valor das empresas traduzido pelo valor das suas acções é de uma volatilidade incompreensível. A estes fundos nem a venda do património os salva.

Momentos da Crise (30)

Esta crise é demonstrativa da vitória absoluta e definitiva do dinheiro, como símbolo da riqueza não necessariamente utilitária nem sumptuária. O único valor sólido no sistema é aquilo que noutras épocas seria mais vulnerável a uma crise, quase diríamos a uma moda, a um capricho.
Tempos houve que se dizia que a moeda era falsa ou má e ninguém acreditava nela pelo que o preço dos outros bens inflacionava para atender ao risco do uso de tal dinheiro. Noutras ocasiões não haveria dinheiro e quanto maior fosse a produção de bens maior a dificuldade no seu escoamento, o que levaria à depreciação dos preços e à mudança de uma produção competitiva para uma produção selectiva.
Hoje há dinheiro, entenda-se valor escriturado ou em moeda, dentro ou fora do sistema financeiro, líquido para poder servir para troca ou empréstimo e que se mantém sólido enquanto o mesmo não acontece com os bens que alguém possa receber em sua troca. É a procura do dinheiro, mais do que a procura de qualquer um dos outros bens que determina os preços destes bens e a fluidez da actividade económica.
A determinação do preço do dinheiro, do juro pago pelo seu empréstimo, é uma função do Estado que lhe permite intervir em termos indicativos e assim manter a estabilidade do dinheiro. Só que a voracidade com que se engoliram etapas, a velocidade a que se conseguiu progredir e de certo modo antecipar o futuro, criaram a veleidade de pensar que seria possível antecipar esse futuro ainda mais.
O que ficou por determinar é o preço a pagar por isso, o juro que haveria que ser pago, a base em que deveria assentar. Numa realidade em permanente mutação optou-se por antecipar o futuro, aplicando o preço de hoje e o custo hoje dispendido, isto é, o juro que seria hoje pago. Por isso a fixação das taxas indexantes mutáveis e a cristalização em dados momentos dum futuro imprevisível.

Momentos da Crise (29)

Sempre se deu consistência à ideia de que onde estivesse o dinheiro estava o poder. A Banca era assim o símbolo do poder. Banca e dinheiro seriam sinónimos pelo que a Banca seria toda-poderosa, inatacável, inabalável. Neste sentido todos os que não rejeitam a economia de mercado, embora não morram de amores por ela, fazem todos os esforços para se não deixarem dominar pelos senhores do dinheiro. A presente crise tem desmentido esse poder e este temor.
Um primeiro princípio da democracia é que o poder político não seja dependente do poder económico. No entanto nesta crise é o poder económico que necessita de se libertar de uma certa força passiva que o manieta, que não é ele que gera, que lhe é exterior e que no fundo é o sinal da soberania do Estado e da força do poder político, o dinheiro.
Que o dinheiro seja utilizado na execução da sua dupla função de moeda de troca e de reserva de investimento é uma responsabilidade do Estado. Qualquer grande bloqueio que ocorra e não permita a fluidez do comércio e o financiamento dos empréstimos necessários à actividade económica pode reproduzir-se em cadeia e dar numa crise.
Mas uma crise sistémica pressupõe que ocorram problemas a nível global e que a resolução de cada um por si não implique a resolução de todos. Torna-se imperiosa uma intervenção do Estado, dos Estados para que o próprio sistema sofra as alterações adequadas que tornem o dinheiro uma força activa. O Estado não pode delegar em ninguém o poder que o dinheiro constitui, não se pode desculpar com o seu mau uso.

Momentos da Crise (28)

Quando a crise se instala num espaço económico em que prevalece a racionalidade financeira são os outros bens que se depreciam de modo a facilitar a sua trocas e a obter mais rentabilidade para o dinheiro. Na verdade o valor relativo desses bens só alterará se os respectivos sectores entrarem simultaneamente em crise. O dinheiro em si não desvalorizará, mas também entra em crise de carência quando se retrai, se entesoura, quando espera pela melhor oportunidade de aplicação.
Porém independentemente da existência de mais ou menos disponibilidades financeiras, se os bens adquirem tendência para diminuir de valor, as pessoas são levadas a esperar que elas ainda se desvalorizem mais para efectuarem a sua compra. Seja com o intuito deliberado de vender dentro de pouco tempo, seja para salvaguardar a possibilidade de o ter que fazer numa emergência, as pessoas preferem neste caso ter dinheiro. Neste caso podem vir a sobejar bens.
Ao contrário, quando os bens têm tendência para aumentar de valor, as pessoas são levadas a comprar antes que elas se valorizem mais, seja com o intuito deliberado de vender, seja para que o dinheiro fique melhor aplicado, as pessoas preferem neste caso ter bens vendáveis. Neste caso podem sobrar disponibilidades face às aplicações previsíveis.
Quando a crise se instala é pois a primeira situação que ocorre. O dinheiro permanece mais imóvel, hesita-se mais no investimento, sacrifica-se mais o lucro à segurança, destorce-se o mercado, valorizando-se mais o menos volátil e não se arrisca no que está mais sujeito a volatilidade. Paradoxalmente o mais perigoso é aquilo que mais se presta para uma conversão rápida.

Momentos da Crise (27)

Num momento de crise é natural reforçarem-se as reivindicações de apoio ao pequeno empresariado. Já anteriormente se pedia mais colaboração do Estado na instalação e viabilização do negócio desses pequenos empresários. No entanto os Governos no geral fecham os olhos à concentração que se verifica em muitos ramos de negócio.
Ninguém resiste a manifestar os seus sentimentos de simpatia pelos pequenos até porque estes estão sempre mais perto e mais disponíveis. O problema é quando se coloca o problema do preço dos serviços que eles nos podem prestar em similitude de circunstâncias. O grande, aproveitando os ganhos de escala, oferece-nos vantagens e é geralmente o preferido.
A isto acrescenta-se ainda a grande evolução tecnológica que determinou o fim de muitas profissões tradicionalmente exercidas por pequenas unidades de produção. Na produção propriamente as exigências de capital para comprar a tecnologia indispensável e a dispersão do mercado que exige um investimento em marketing incomportável para os pequenos, mais a facilidade de movimentação determinam uma concentração que elimina os pequenos.
Decerto que os grandes não vão deixar de ter crédito para poderem incentivar a produção. Estamos cada vez mais condenados a ser empregados.

Momentos da Crise (26)

Se é verdade que a riqueza é capaz de dar origem a mais riqueza já é mentira que dinheiro gere dinheiro. Com a criação de riqueza a sociedade fica mais rica claro, mas o dinheiro só muda de mão e a sociedade não fica mais rica por haver trocas ou por haver empréstimos que paguem juros. A sociedade fica mais rica se os bens, sejam eles quais forem, estiverem nas mãos de quem lhes der mais utilidade.
Ao dinheiro de hoje, neste mercado global já não se reconhece relação com as economias locais. Os Estados vão emitindo normalmente moeda à medida do crescimento da riqueza mas procuram não inflacionar os preços, não depreciar a moeda. Aliás é a riqueza que se vai depreciando, conforme a base em que está estabelecida, conforme a seu grau de degradação.
A riqueza, embora relativa, será “sempre” riqueza mas só a sua inclusão na economia mercantil corresponde à convertibilidade em moeda. O normal será a riqueza crescer, isto é, haver um saldo positivo entre o valor dos novos bens e o valor que vai diminuindo em relação aos outros bens. À medida que a riqueza cresce mais moeda se torna necessária para garantir a fluidez dos movimentos mercantis.
Se é verdade que tem havido uma certa concentração da riqueza, na realidade tem havido uma concentração muito maior do dinheiro e o seu uso irracional. Independentemente da legitimidade da forma como esse dinheiro foi obtido, há um problema da sua utilização que tem que ser pensado. A todos os bens tem que ser garantido que o seu uso corresponda à sua utilidade social.

Momentos da Crise (25)

Se nós produzimos milho queremos que alguém no-lo venha comprar. Se nós produzimos tesouras da poda temos que encontrar a quem as vender, de preferência por grosso, porque a retalho dá muito trabalho, a clientela possível está demasiado dispersa. Mas se a nossa produção for pequena e tivermos uma clientela fiel perto da porta talvez não necessitemos de intermediários.
Em tempos emprestava-se muito dinheiro a pessoas conhecidas, a pessoas que tinham bens penhoráveis ou que apresentavam algum fiador com crédito evidente. Emprestava-se em casos de emergência, emprestava-se para que se pudesse realizar algum negócio inadiável, emprestava-se para iniciar alguma actividade independente, emprestava-se para emigrar.
As pessoas que recorriam a empréstimos empenhavam também a sua palavra, sentiam-se na obrigação de cumprir todos os compromissos assumidos, as penhoras e as fianças eram processos raros. Quando algum usurário ficava com propriedades valiosas para pagamento de empréstimos de menor valor também era o seu nome que ficava mal visto.
A Banca nasceu da necessidade de haver uma intermediação entre quem tem dinheiro disponível e quem dele necessita. Assim a Banca tem que garantir proventos a quem empresta e ganhos para se manter a si própria em funcionamento. Quem coloca o dinheiro no Banco é lá que o pode ir buscar, não a casa ou às propriedades daqueles que lhe estão em dívida.
Quem vai à Banca buscar dinheiro sem o lá ter sujeita-se a perder os seus bens, mesmo que chamem de tudo à Banca. Já antigamente, quando as coisas não corriam como o desejado, se ficava sem as terras, sem honra, sem apoios. Mas hoje a Banca tem responsabilidades na economia em geral e nas nossas dificuldades em particular que os antigos usurários não tinham. A função da banca é demasiado importante para que funcione em roda livre.

Momentos da Crise (24)

Dentro da crise geral que atormenta economistas, financeiros e políticos a nós cabe-nos uma crisesinha, daquelas que não tendo a gravidade da crise lá de fora, não dando para uma corrida aos bancos ou para a falência, dá mesmo assim para especulações quantas bastem.
Nacionalizar está mal, diz Cadilhe, ele que foi o Salvador chamado para atacar as labaredas que já então consumiam o BPN, que tão ciente estava do êxito da sua missão, que até prescindiu de uma choruda reforma que já auferia do BCP por ter por lá passado uns tempos.
Ele que foi chamado a uma armadilha, que até denunciou em tempo útil, vai sair desta crise perdendo tudo, irritado com tudo e com todos, mas por questões ideológicas, porque não resiste ao apelo cínico da política mais mesquinha e corriqueira, não atribui as culpas a quem o traiu, aos seus amigos, mas ao Ministro que está a defender o erário público.
Quem tem amigos como Cadilhe até nem precisa de inimigos. Poder-se-ão desculpar que afinal até ninguém estava à espera que o Governo utilizasse a legislação que está preparada para a grande crise nesta crisesinha já tão gasta e velha.
Porque convenhamos, se não é a grande crise, os nossos banqueiros continuariam a ser considerados pessoas de bem, sobre os quais quaisquer suspeitas tem como consequência o banco dos réus para quem as levanta.
O que está em causa é o papel social dos homens sempre engravatados. Hoje “só” fazem a rapinagem de todos os recursos disponíveis, controlam a sua utilização e retiram os grandes lucros. Exercem uma actividade necessária mas não directamente produtiva, a não ser para os próprios.

Momentos da Crise (23)

As crises são muito boas para chamar a atenção para muitos erros, excessos, desvios. Porém passadas as tormentas o espírito humano é muito pródigo em esquecer lições. Nesta crise muita gente sabia os erros que se estavam a cometer, muitos os cometeram deliberadamente, mas poucos tiveram a coragem e a ousadia de remar contra a maré, de resistir à tentação de atirar o anzol para as águas de onde outros estavam a tirar bom peixe.
Muita gente sabe que, se não forem tomadas medidas a tempo, o sistema financeiro terá tendência para enveredar pelos mesmos caminhos. Mas para medidas de controlo suficientemente apertado ainda não terá chegado o tempo num processo que tem de ser de dimensão mundial.
Aliás se não houver também mudanças no sistema monetário permanecerá o vírus da instabilidade no sistema. Também quanto a esta questão deveremos acreditar que não terá chegado o momento de tomar decisões, mas mais tarde ou mais cedo lá chegaremos.
Quanto ao manuseamento do dinheiro ele tem que ser claro, transparente mesmo, as operações bancárias não podem estar escondidas tantos anos como no caso BPN. Registos em balcões virtuais a substituir os reais parece ser uma técnica só possível perante o olhar complacente das autoridades de supervisão.
Não são espiões, dizem os homens do Banco de Portugal. Se não for assim não seu como será possível controlar a emissão de moeda falsa?

Momentos da Crise (22)

Em tempos até se instituiu um Dia da Poupança. A ideia era meritória porque visava incentivar a prática de juntar sempre que possível umas economias para instituir um pé-de-meia o mais elástico possível, para ocorrer a uma despesa mais imprevista, a um investimento mais vultuoso na habitação ou na mobilidade.
A ideia de ter uma poupança é uma ideia sadia, que não seja mais do que ter um fundo de maneio suficientemente vantajoso para que nos livrasse ao menos daquela sensação de aperto em que vive quem corre o risco de gastar até ao dia 20 o dinheiro que lhe deveria chegar até ao fim do mês.
Esta ideia que o nosso Salazar levou até aos extremos tem os seus méritos, conquanto possa ser partilhada por gente com más intenções, como é o caso. Infelizmente não é esta a única ideia posta de lado por ter sido já usada com intuitos políticos ou por gente que faz associações de ideias pouco claras e abusivas só para satisfazer ideias de outra índole, como se passa com a ideia de família.
Aliás poupança e família são duas ideias que se ajudam, que se reforçam e que podem conjuntamente servir de base a muita tomada de decisão. Poder-se-á dizer que há uma relação directa entre capacidade de poupança e o prolongamento da família através da entrada nesta de filhos.
Só que hoje está bem mais em voga a antecipação do futuro, o gastar agora e pagar depois, o viver por conta do rendimento que há-de vir. Se tal fosse feito com comedimento, se não fosse posto em causa o necessário equilíbrio do orçamento familiar, as vantagens seriam evidentes.
Mas substituir tão só o aperto da poupança voluntária pelo aperto dos compromissos certos, inadiáveis e prioritários é que parece mais confrangedor.

Momentos da Crise (21)

A todo o momento, quando conversamos com alguém menos preparado para a dialéctica, estamos a deparar constantemente com pensamentos terminais, daqueles perante os quais é difícil argumentar, pois quase nos deixam sem outra escolha que não a de aceitação ou rejeição.
Se conseguimos ultrapassar esses autênticos nós górdios também normalmente somos acusados de falar muito e dizer pouco, pois tais pessoas estariam tão só à espera de um sim/não redutor. Por isso temos de os tratar como perigosas encruzilhadas, autênticas ratoeiras que os mais destituídos utilizam quando não conseguem ir mais além.
Mas a crise é neste aspecto um ajudante expedito para obrigar as pessoas a encontrar razões, a não se ficarem por trivialidades. A crise estilhaça a argumentação simplista, a sentença fácil, a estagnação dialéctica. Com a crise dá-se a implosão de muita verdade tida por inquestionável.
Perante a crise e o seu evoluir ziguezagueante muitas das perguntas deixaram ou vão deixando de fazer sentido. Quando as respostas sim ou não deixam de corresponder a opções viáveis ou quando o caminho começa a ser só um e cada vez mais estreito, as pessoas vão-se convencendo que as suas perguntas eram falaciosas.
As perguntas a fazer agora não são sequer como vamos sair da crise, como se estabilizarão os parâmetros mais importantes que configuram a situação económica, mas sim como deve ser estruturado o sistema financeiro, que serviços e produtos ele deve fornecer, que controle deve ser estabelecido para que uma situação como a presente se não repita.

Momentos da Crise (20)

Descansem as almas, sosseguem os inquietos que esta crise financeira não é a revolução que há-de vir dar casas a todos os descamisados e roupa de marca aos sem abrigo. O capitalismo não morre, muito menos capitula de uma forma tão espontânea, tão rápida, tão sem luta.
Os poderosos sempre andaram em lutas intestinas e nem por isso perderam o poder de modo definitivo. Bárbaros invasores, proletários revolucionários nunca fizeram avançar a liberdade, antes depressa criaram novas formas de aviltamento da condição humana. Não é saudável ter esperança se nada se fizer para mudar já as coisas.
Era efectivamente bom que todos estes problemas se resolvessem e que a sociedade pudesse encontrar sem perseguições vingativas, atropelos à liberdade, humilhações gratuitas, um caminho mais justo, mais equitativo, mais estimulante, mais solidário, mais integrador. Era bom que os homens se preparassem para uma façanha que é imensa.
Só que cada vez mais nós nos enredamos nas malhas da competitividade, da exaltação de pequenas e grandes vitórias individuais, na aritmética dos números que só especialistas entendem, na leitura de índices criados numa lógica de progresso contínuo, na crença em vanguardas, ora de formação ideológica, ora formadas em teoria mercantil.
Deixamo-nos enlear pela mesquinhez dos que se movem pela ânsia de poder, pela visão curta de novos intelectuais que privilegiam a formação de pequenas ilhas de auto-suficiência, pelo imediatismo sem sentido promovido pelos meios de comunicação, pela promiscuidade das ideias e valores.
Evitemos ao menos que o lodo nos não contamina o espírito, não nos deixemos paralisar por sentenças idiotas dos fundamentalistas de todos os matizes, mas principalmente daqueles que lhes aproveitam aleatoriamente alguns pensamentos.

Momentos da Crise (19)

A compra de casa própria passa há uns anos a esta parte pela obtenção de empréstimos específicos na Banca. O critério é fixar um valor indexado à Euribor que portanto se manterá constante, caso esta taxa não sofra alterações. Portanto, sendo um empréstimo a longo prazo, está sujeito a todas as turbulências ocorridas a nível do mais curto prazo.
Como o empréstimo tem um prazo pré-determinado, com base no qual foi determinada a partilha entre juros e amortizações, caso os juros se alterem, como as amortizações terão que se manter no mesmo valor para que terminem dentro do prazo, a diferença nos juros tem de ser paga de imediato.
Mantendo-se o plano de amortização, mesmo que a prestação varie durante o período do empréstimo, o edifício em causa vai entrando progressivamente na posse efectiva do comprador, sendo cada vez menor a parcela do valor inicial que é devida à Banca.
Se o comprador optar por passar a inquilino é evidente que em parte ele passará a ser inquilino dele próprio, a não ser que a Banca lhe recompre a parcela correspondente à amortização efectuada. A renda que será legítimo pagar pela habitação é em parte devida a ele próprio.
Se o comprador optar por, passado um período determinado, voltar a pagar os juros conforme a taxa em vigor e as amortizações pré-definidas, não haverá qualquer prejuízo para ambas as partes.
Se assim for, o sistema será altamente vantajoso para quem estiver em dificuldades, sem que se veja que possa haver aproveitamento indevido da situação. Corresponderá a um adiamento do fim do contrato de compra. Quem não tiver dificuldades não quererá recorrer a este esquema porque quererá acabar a compra da casa o mais cedo possível.
Qualquer avaliação ou reavaliação só é admissível neste processo para fixar a renda temporária ou a renda definitiva se no final do período de arrendamento o comprador optar por desistir da compra e passar a inquilino.

Momentos da Crise (18)

O Patrão do BES já avisou a navegação que vai recorrer às garantias do Estado, não porque precise, o que parece evidente, mas porque se não recorrer, ficará em clara desvantagem competitiva com todos os outros Bancos que dela beneficiem.
Se todos os compradores de casa seguissem a mesma lógica com a aplicação das medidas de que se fala para possibilitar a reversibilidade da sua compra em aluguer e se elas vierem a beneficiar os compradores que deixem de poder pagar, criar-se-ia uma situação complexa.
Se essas medidas trouxerem vantagens evidentes para quem a elas recorrer, é legítimo que todas a elas se candidatem e é impraticável que o Estado aplique algum filtro para evitar que nem todos a elas recorram. De qualquer modo passar um período de turbulência em que indexante anda à deriva com o pagamento de uma renda constante já é um grande benefício.
A renda será sempre só alterável de ano a ano e em montantes de certo modo pequenos. Os juros pagos pelo empréstimo para compra de uma imóvel podem variar trimestralmente e em montantes bem mais elevados. O recurso à renda pode ser pois apelativo para quem se sente pressionado pelo emagrecimento dos rendimentos.
A solução é praticável mas aplicar-lhe critérios discricionários é sempre questionável. Um dos problemas é a obtenção de empréstimos superiores ao valor dos prédios comprados. A avaliação destes pode ser necessária para fixar a renda mas se a diferença for atribuída à obtenção de empréstimos complementares cria-se um situação de difícil destrince.

Momentos da Crise (17)

Nesta crise apareceram os Estados, todos, a apoiar a Banca, dizendo que através dela estão também a apoiar toda a espécie de endividados, de empresários em dificuldades, a apoiar todos os que estão por baixo da média, e vamos lá, até daqueles que tão custosamente a alcançaram.
Claro que daqueles que mais se fala é dos que, apanhados pelo efeito deslizante da Euribor, se viram em pouco tempo perante o problema de a prestação que estavam a pagar ao Banco já quase não chegar para satisfazer só os juros quanto mais as amortizações.
Se assim é, seria lógico que esses juros passassem a renda e que o comprador passasse a inquilino. È evidente que o problema maior é a aplicação a este tipo de empréstimos de uma taxa variável, cujo indexante se comporta de modo tão totalmente imprevisível que pode em curto espaço de tempo duplicar, triplicar ou crescer ainda mais.
Na verdade ninguém se encontra disponível para emprestar dinheiro a tão longo prazo a uma taxa fixa, quando se sabe que ela é insustentável. Ninguém se sujeita a uma imobilização do seu património monetário por tão grande período, antes privilegia a sua aplicação a curto prazo com a obtenção de juro aplicável de momento.
Este empréstimo é pois uma imprevidência só aceite pelo comprador. Para quem queira correr este risco a Banca já deveria prever e incluir no contrato, além do possível resgate do empréstimo possibilitado pela hipoteca, também a convertibilidade de compra em arrendamento. Aplicá-la agora em termos diferentes dos acordos que já a previam é que não parece correcto.