O trágico destino deste Pacheco

É o trágico destino de muitos cérebros brilhantes. Não há que admirar que Pacheco Pereira se tenha tornado uma réplica daqueles membros da inteligência (serviços secretos) dos regimes comunistas e fascistas, um inspector que vasculha todo o passado das personagens incómodas para o Partido que lhe está gravado no coração.
Há intelectuais que sempre se predestinaram para estes papéis, porque podem pensar alto mas têm sentimentos mesquinhos. Pacheco Pereira é um esquerdista falhado, que apostou em ser comunista e não lho permitiram, foi da extrema-esquerda, mas a sua gritaria a propósito do povo não teve aí grande repercussão. Portanto nada melhor que um partido popular, com uma implantação bem distribuída na sociedade.
Há intelectuais a pensar alto cujos sentimentos se revelam poder ser alimentados por factos controversos. Pacheco Pereira comprazer-se-ia em ter uma vitória nem que fosse pequena e à custa da utilização de processos condenáveis. O carácter persecutório que lhe alimenta o ego, o ódio que ele alimenta em relação àqueles que lhe fazem frente e fazem com que ele não passe de um intelectual inconsequente, leva-o a recorrer a todos os métodos e a alhear-se do papel caricato que desempenha.
Pacheco Pereira quer ocupar o palco todo. Como não consegue impor as suas ideias políticas, que invariavelmente perdem, ocupa o palco como palhaço, porque nem o PSD lhe agradece o papel caricato que desempenha. O palhaço tem essa grandeza, é um ser livre, que não responde a qualquer mando. Pacheco Pereira impôs o seu estilo a Ferreira Leite. Mas não está ainda claro se Passos Coelho o quer utilizar. Para já parece um peão a andar em roda livre.
Pacheco Pereira quer fazer dumas conservas triviais uma prova de um sistema montado para obter o controle da comunicação. Num regime comunista isto passava e Pacheco Pereira tem saudades daquilo que não conseguiu viver. Há casos assim.

Terá a superioridade moral dos católicos os dias contados?

O Papa visitou Portugal, peregrinou em Fátima, contactou com alguns intelectuais de Lisboa, não dialogou propriamente como alguns pretenderiam, mas fez afirmações de uma importância ainda pouco realçada. Mesmo em relação à pedofilia e ao aborto se pode notar uma perspectiva que não vive só da benevolência, mas de uma abordagem nova, mais responsável. Só mesmo em relação ao casamento não se descobre nova nuance, nem seria previsível que tal acontecesse.
Na realidade casamento corresponde historicamente a um compromisso aceite pela comunidade civil e religiosa que envolve duas pessoas de sexo diferente, com características próprias e que necessitam uma da outra para a obtenção de certos fins naturais, legítimos e louváveis. Embora a sociedade seja condescendente com a homossexualidade, a Igreja está no seu pleno direito de a combater e de se bater por que não haja uma apropriação do termo casamento por grupos que o desvirtuam.
De qualquer forma haverá pessoas que pensam que o que está feito não tem emenda e que o Papa não necessitaria de abordar o tema para nada lhe acrescentar de concreto. O mesmo se não passa com o aborto, tema em que o diálogo pode trazer aproximações e vir a colocar todas as pessoas a lutar não quanto à legalidade da sua realização, mas sim contra a falta de legitimidade de quem o pratica de modo displicente.
O aborto não se combate apenas pela ilegalidade do acto, mas sim pela preparação das pessoas para não necessitarem dele, que com o aborto se evite problemas pessoais, sociais e de saúde que se podem evitar doutra maneira. Restará em última instância uma pequena margem dos abortos sobre os quais talvez nunca se chegue a acordo, porque sobre eles haverá um conflito de razões morais de difícil avaliação. E nisto o Papa deu um passo em frente porque ao aceitar outras verdades, ao confirmar o carácter minoritário da Igreja Católica reconheceu implicitamente que a dita superioridade moral dos católicos tem os dias contados.

Ao Semedo o tiro saiu pela culatra

O deputado Semedo ex. Comunista, e agora Bloquista aguerrido, tem o sonho de deitar abaixo um primeiro-ministro com um relatório palavroso, monstruoso, gulagiano. Toda a suspeita que ele tem e que partilha com outros moralistas é erigida a verdade insofismável. Toda a contradição superficial é erigida em confirmação do erro das afirmações contraditórias e da verdade de uma outra tese tida desde logo como algo verdadeiro até prova em contrário.
Também esta é uma suspeição, poder-se-á dizer. O relatório ainda não está escrito. No entanto naquela cabeça pretensamente iluminada já faíscam ideias, já se tiram conclusões, já se ameaçam cabeças. Esta comissão não é diferente dum tribunal plenário do antigo regime. Referindo coisas verdadeiras e outras menos claras ditas com aparente calma lá foram desfilando alguns actores ansiosos de manter o protagonismo dos últimos tempos.
Só que saiu à baila o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, homem avisado que pôs de tanga o dito deputado Semedo. Bem estrebuchou este, bem repetiu milhentas vezes afirmações falsas, bem quis dizer que o ministro disse aquilo que não disse, mas o ministro manteve-se firme e demonstrou que aquilo que disse só queria dizer aquilo que ele queria dizer e que isso é manifestamente diferente do que o deputado Semedo anda a espalhar para que por força da repetição passe a ser verdade.
Pena é que outras pessoas que estiveram naquela comissão não tenham tido a mesma desenvoltura deste ministro. A razão dar-lhes-ia também a força para falarem da mesma maneira, para ultrapassar o sofisma colocado por Semedo, Pacheco e Quejandos, tristes guardiães da moralidade. São gente atemorizadora, que exercem chantagem intelectual, que se apropriam da “verdade” para fazerem valer a mentira. Como Semedo deve estar arrependido!

As curtas vistas da nossa justiça

A nossa justiça surpreende-nos cada dia que passa. Agora um Tribunal de Relação entendeu que quem quer pagar uma avultada quantidade de dinheiro para que seja retirada uma questão de tribunal não está a cometer um acto de corrupção, mesmo que a tal questão queira pôr em causa um negócio que o proponente entende por ilegal.
Se estivesse em causa um dano causado ao próprio proponente seria legítimo que esse dano fosse reparado através de um pagamento. Se o queixoso tem o direito a receber, o acusado teria o direito a propor um valor para que o queixoso prescindisse da queixa.
Só que neste caso o proponente queixou-se de um dano causado ao Município de Lisboa e portanto à sociedade, que não está, a partir do momento que o comunicou, em condições de o desculpar, perdoar ou considerar sanado através de um qualquer reparo particular.
A Justiça não pode tratar um caso de denúncia de um prejuízo público como quem trata um qualquer caso de denúncia de um prejuízo particular cujo preço caberá às partes decidir.
Nesta questão a invocação de que o denunciante e proponente da questão não seria a pessoa indicada para que o corruptor conseguisse os seus propósitos é uma pretensão disparatada de quem se arroga uma posição de professor dos corruptores deste País. É querer ensinar-lhes a quem se devem dirigir.
Inocentar o corruptor só porque eventualmente ele terá sido parvo e mesmo incompetente é de quem tem da Justiça uma visão estereotipada e rígida. Aquilo que não estiver tipificado em todos os seus pormenores na legislação vigente, que não se enquadra nos esquemas tidos por típicos da prática de certos crimes não é crime. Vistas curtas têm estes juízes.

O gosto de manter as aparências

Os Internatos como a Casa Pia são terrenos pródigos em pedofilia. É natural que tudo tenha um pequeno começo e uma expansão determinada pelo corromper sucessivo de novos elementos do grupo. As novas gerações ficam sujeitas à influência dos elementos mais velhos, alguns dos quais assumem mesmo lugares de responsabilidade como prefeitos e professores.
Os Internatos de índole religiosa não estão de todo defendidos da ocorrência de situações idênticas. Por sua vez as Igrejas têm na sua dependência instituições de índole social que estão sujeitas a ter os mesmos problemas. No entanto em Portugal não têm surgido, e ainda bem, casos de responsáveis religiosos envolvidos naquele tipo de abusos sexuais sobre menores e mesmo crianças, que tanta carga mediática assumiram ultimamente, em especial nos países não latinos.
Só pode haver uma justificação para este fenómeno de tão grande disparidade de comportamentos, quando se sabe que os latinos não fogem à regra na ocorrência de casos de pedofilia. Tal deve-se à tolerância social e mesmo institucional quando à prática sexual dos sacerdotes e da sua vivência com elementos do sexo feminino em estado de comunhão de vida.
Esta solução só levanta problemas em duas ocasiões. Quando há ciúmes dos outros jovens em relação a um sacerdote jovem que seduza uma paroquiana e quando há ciúmes de outras jovens que sejam preteridas nos favores do mesmo jovem sacerdote. São questões destas que muitas vezes obrigam esses jovens a abandonar o sacerdócio para se não submeterem às questões levantadas pela opinião pública.
Os sacerdotes portugueses não necessitam de recorrer à pedofilia, nem necessitam de abandonar o sacerdócio. Mas também não necessitam de sentir perseguidos. Não havendo cá casos de pedofilia tal não esconde o que lá fora se passa. Era pois bom que se debruçassem sobre o assunto para encontrar as razões de tal acontecer e que abandonassem o gosto pelas aparências.

Uma Ideia Idiota

Um Conselho Superior da República presidido por um ex-Presidente da República e com os Presidentes dos Tribunais Supremos é um aborto saído da boca de Passos Coelho. Por mais grandiosa que seja a tarefa de combate à corrupção parece ser ridículo reduzir aquelas pessoas a policiais do comportamento e avalista do valor de cada um.
Tão mesquinha tarefa, entregue até agora à opinião pública e à inveja social e com pouca intervenção dos partidos políticos, pode ser executada numa qualquer comissão parlamentar a quem podem ser dados poderes para inquirir, fazer perguntas indiscretas e analisar percursos de vida, de estudo e trabalho. Tal trabalho seria miserável se executado pelas ditas pessoas porque seria um atrevimento alguém ditar sentenças morais sem meios de prova capazes. Será mesmo duvidoso que alguma das ditas pessoas viesse a aceitar tão baixo exercício.
A opinião pública deixar-se-á iludir pela aparente relevo da função. Porém a pretensa importância que lhe é dada não se coaduna com a postura que se exige àquelas pessoas. A dignidade dos cargos que já antes exerceram não é compatível com uma função capaz de dar origem a imensas injustiças baseadas em juízos morais voláteis e sem necessidade de provas documentais.
Aquelas pessoas, salvo iniciativa própria, devem manter um certo distanciamento em relação ao borbulhar quotidiano da vida política corrente. Esta faz-se com golpes muitas vezes baixos, de achincalhamento pessoal, de denegrir méritos e desvalorizar capacidades. Passos Coelho começou mal.

Um caso justo de inversão do ónus da prova

A existência de dois sindicatos de magistrados é uma aberração por assumir um espírito reivindicativo que não é próprio de quem faz parte de um órgão de soberania. Mas além disso o seu imiscuir em todo a espécie de assuntos, inclusive em conflitos internos, tomando partido por uma das partes, é abusivo e uma forma de condicionamento dos membros do respectivo órgão que não façam parte do mesmo sindicato.
O facto de Emídio Rangel ter posto aquilo que toda a gente sabe com uma clareza meridiana e com a autoridade de quem tem uma vida de trabalho a todos os níveis da comunicação social exasperou os referidos sindicatos. Não é costume haver pessoas com a coragem de pôr em causa a honradez das magistraturas, conceito de que aliás as pessoas se já não servem para classificar a verticalidade das suas atitudes ou a falta dela.
Afinal o segredo de justiça nunca existiu para aqueles que não têm o poder talvez com a certeza de que estes não têm grande coisa a esconder e não correm o perigo de perder negócios ou prestígio com a colocação a nu das suas eventuais irregularidades. O segredo de justiça poderá ser importante em certos casos para não dar azo a que, pelo conhecimento do processo, se escondam provas que havia intenção de identificar. No entanto era mais benéfico para os arguidos num processo para que a população em geral não tivesse acesso à sua forma de actuação.
A população em geral quer saber tudo. Quando alguém lhe fornece informações a conta gotas provindas do segredo de justiça os primeiros suspeitos são os operadores do sistema de justiça. A impunidade dos magistrados desvia as suspeitas para si. O único escape é eles próprios descobrirem quem desrespeita as regras. Não o fazendo assumem a responsabilidade. Mas decerto que Emídio Rangel tem dados concretos.

Um candidato sanguinário

O candidato a candidato do PSD ao cargo de Primeiro-ministro Passos Coelho revela todo o seu populismo na posição que toma em relação ao problema da justiça. Não tendo qualquer ideia a apresentar vira-se para o Procurador-geral da Republica, pretendendo apresentá-lo como a fonte de todos os males. Se há aí alguma verdade será um resquício apenas. No Universo da justiça a sua contribuição para a ineficiência será residual.
Passos Coelho, quando inquerido sobre os graves problemas da justiça, só tem como resposta a demissão do Procurador-geral. Mesmo que tivesse razão seria pouco, mas além disso seria uma grande justiça que se praticaria, seria um gesto gratuito e persecutório.
O populismo reside em que este candidato pretende ver uma ligação deste Procurador com o Primeiro-ministro, acusa-o de favorecimento indevido, sem que mostre qualquer procedimento que tenha sido tomado nesse sentido, qualquer fuga aos preceitos legais que se deveriam aplicar à intervenção que ele teve numa tentativa de um sector judicial avançar com uma queixa contra Sócrates. Passos Coelho está isolado com a sua opinião precipitada mas dá-lhe jeito afrontar desta maneira Sócrates.
O populismo paga-se caro. Ao querer dizer que os problemas da justiça se resumem à interpretação de um caso é falta de honestidade intelectual e um grave erro que pode trazer consequências nefastas se alguma vez esse senhor vier a conseguir os seus objectivos. Uma pessoa que pretende dar um ar de ser capaz de tomar decisões, que não tem medo de usar o poder que lhe pode cair nas mãos quer decerto agradar aos seus correligionários sedentos de sangue, desesperados com tanto tempo de afastamento do poder.

Paulo Portas tanto puxa pela cabeça que lhe sai mostarda

Paulo Portas costuma ser pródigo em ideias pois gosta de se mostrar participante, activo, interventivo, colaborante mesmo. Sabe que só assim se conseguirá manter na ribalta, com alguma possibilidade de vir a participar num governo de direita, se esta vier um dia a ganhar a maioria no voto. Paulo Portas sabe que se descer abaixo do terço dos votos do PSD ficará condenada a ser somente uma flor na lapela dum PSD qualquer caído dos céus.
Só que entre ideias de esquerda e de direita é necessário ter cuidado na escolha. Portas é da direita mais retrógrada convertida ao liberalismo mais agressivo e que de vez em quando gosta de temperar com umas ideias tiradas da democracia cristã. Costuma dar uma no cravo e outra na ferradura. Tanto diz que os ricos devem pagar mais e os pobres devem ser mais apoiados, como já diz que os ricos pagam demais e o mal é do rendimento mínimo,
Mas como não pode andar a falar sempre do mesmo, entendeu agora fazer um outro ataque aos pobres e fazer com que o que lhes faz falta seja encaminhado para pagar o mérito dos ricos. E para agravar mais a carácter negativo das suas ideias não se refere aos que estão em idade de trabalhar ou na idade de reforma, mas às crianças que recebem abono e que ele quer tornar desde já competitivas. O Abono seria retirado aos que não tivessem sucesso escolar e seria dado um prémio aos bons alunos.
Esta ideia bizarra seria a subversão absoluto dos princípios que nortearam a criação dos subsídios de apoio familiar. Quem tem que ser apoiado são precisamente aqueles que têm problemas, que revelam dificuldades de integração nesta economia mercantilista, nesta escola segregacionista, nesta sociedade competitiva e por vezes sectária. Utilizar o Abono de Família para premiar os que vão para o quadro de honra só podia sair daquela cabeça brilhante que nos recorda tudo o que há de mais retrógrado. Penalizar dessa maneira os que tem problemas é aberrante.

A necessidade de capitalização pode ser das empresas não dos gestores

Houve quem dissesse que a crise seria tão profunda que constituiria um forte abalo no sistema capitalista. Seria, na sua opinião, a tal crise prometida por Marx há cento e cinquenta anos para se tornar a porta de entrada no glorioso socialismo. Porém os capitalistas não perderam os livros, mantêm os seus registos e surgem agora a premiarem-se pelo bom desempenho que conseguiram, seja a pedir protecção junto dos Estados, seja a extorquir dinheiro dos que dependem do sistema financeiro, afinal todos nós.
As empresas monopolistas e as exploradoras de grandes serviços públicos seguiram-lhes o exemplo. Os seus lucros continuaram no sentido ascendente e os seus gestores vangloriaram-se desse facto, premiando-se também de modo milionário. A questão dessas empresas pertencerem ao Estado ou serem privadas, privatizadas ou em vias de privatização é irrelevante. Todos os gestores têm direito ao seu quinhão.
Os partidos de direita, que há pouco reclamavam um pagamento á altura para os administradores de empresa, vêm agora clamar que não pode ser. Até dizem que são socialistas, gente do aparelho que se banqueteia. Haverá alguns casos, mas ninguém consegue encher mais do que a palma de uma mão. Porém se houver que deixem de beneficiar de tais regalias. O que se espera é que os políticos de direita mantenham este discurso, no que me escuso de acreditar.
A direita diz que os detentores do capital são livres de pagar o que entenderem. Só que o sistema bancário não se pode tornar um sacador desbragado de dinheiro. A intermediação feita pelo sistema financeiro tem de ser feita em condições autorizadas pelo Estado e que não lesem o depositante e não usurem ao credor. O serviço público em regime de monopólio ou similar tem que ser prestado a um preço justo. A necessidade de capitalização das empresas é real, mas é diferente do enriquecimento dos gestores.

O aparelho judicial é o principal suspeito da sua própria anarquia

O P.S. está desamparado no poder. Chegou lá há cinco anos com o voto duma maioria, mas também com a condescendência de uma larga margem da população. A necessidade de fazer reformas a nível da máquina do Estado levou porém a que se fossem formando bolsas de resistência em sectores estratégicos. Uma coligação negativa deu forças a essas bolsas e tudo fez para minar a sua base de apoio.
A conjuntura internacional agravou o plano inclinado em que a economia se vinha projectando, sem que os sectores inovadores conseguissem substituir aqueles que, sendo de mão-de-obra intensiva, se já sabia estarem mais depressa sujeitos ao desaparecimento. Aquelas bolsas de resistência aproveitaram a ocasião para reforçarem os seus ataques ao P.S. com a conivência de todos os partidos, desde a extrema-esquerda, à direita.
Dessas bolsas destaca-se o sector da justiça, atacado nos seus privilégios e prerrogativas. A justiça que se arroga o direito de ser independente dos outros poderes do Estado quer ser paga por isso. Quer ter o direito de julgar com imparcialidade e quer ser paga para não cair na tentação do suborno. A verdade é que, quem se não sente suficientemente sólida para não se deixar subornar, não tem o direito de pertencer ao aparelho judicial.
O P.S. poderá perder alguns votos por via destes braços de ferro com sectores nucleares no aparelho do Estado. Não que a democratização e a transparência promovidas pelo P.S. em toda a vida pública tenha revelado quaisquer crimes que lhe possam ser atribuídos, mas porque o P.S. tem revelado algum nervosismo, como se viesse a perder com uma abertura que só a ele se deve. No entanto é natural que o P.S. não queira abrir um precedente que levaria à queda de toda a reserva no tratamento dos fenómenos judiciais e atrás de si à queda de toda a reserva nos negócios do Estado.
Se há alguém responsável no aparelho judicial sente-se impotente para tapar os buracos que se abrem tão desavergonhadamente. Normalmente será necessário um desastre para que se arrepie caminho neste plano inclinado para o qual a justiça arrasta toda a vida da sociedade. A haver desastre que venha breve.

A criteriosa escolha das pensões acumuláveis

Haverá quem receba mais, mas as três pensões de reforma de Cavaco Silva são um exemplo paradigmático da falta de dignidade dos ditos altos dignitários do Estado quando legislam em causa própria. Cavaco Silva recebe uma pensão do Banco de Portugal e duas presumo eu que pagas pelo C.G.A., uma como professor universitário e outra como Primeiro-Ministro.
Será razoável que exista uma pensão de Primeiro-Ministro. O problema reside em que o tempo em que um primeiro-ministro exercer essa função é sobremaneira sobrevalorizado. Em primeiro lugar o tempo de dez anos de exercício daquela função terá dado direito a uma pensão no caso geral corresponderia a mais de três vezes esse tempo. Em segundo lugar aquele tempo de dez anos triplicou outra vez ao contar para o tempo de exercício das duas outras funções.
Os cargos de professor universitário e funcionário do Banco de Portugal foram interrompidos, mas o tempo continuou a contar sem que tivesse sido necessário a cobrança de quaisquer pagamentos para a C.G.A. ou para o próprio Banco. Há pois tempos fêmeas que se reproduzem desmesuradamente e que dão frutos em várias árvores.
Para estes casos não há cálculo de pensões unificadas, não se liga à sobreposição da contagem de tempo, não há obrigatoriedade de descontos, não há vergonha. Há ganância. Com uma escolha criteriosa de profissões consegue-se usufruir de tantas pensões quanto a imaginação possa fornecer, mas que só o poder pode dar.

Quem não deve não teme

Pela boca morre o peixe e pela língua o político. A palavra, não no sentido da palavra dada, mas tão só não de palavra dita, tornada forma superior de expressão que já banalizou outras formas bem mais nobres e complexas, assumiu papel quase exclusivo na vida política. A palavra, bem trabalhada, permite fazer da verdade mentira e da mentira verdade com uma facilidade estonteante.
Quando se quer que só se discuta uma parte duma questão ampla como seria a relação do poder com os agentes da comunicação social, lança-se uma cortina de fumo, isto é, de palavras para que sobressaia somente o que se quer relevar, no caso, a questão do conhecimento formal ou informal, directo ou indirecto que José Sócrates teria da tentativa de compra de parte da empresa proprietária da TVI.
A questão relevante seria sem dúvida a existência de uma ordem expressa de José Sócrates ou, partindo do princípio de que isso seria impensável, de uma simples sugestão nesse sentido de compra da empresa para lhe dar uma outra orientação. Porque José Sócrates teria todo o direito de se achar incomodado, ofendido mesmo pela linguagem usada no programa de sexta da TVI. José Sócrates tinha o direito de reagir da maneira como reagiu porque está provada a falta de independência dos orgãos de comunicação, muito mais de imparcialidade.
José Sócrates não teria o direito de instrumentalizar a PT para executar a decapitação que pudesse pretender, embora sobre ela tenha todo o direito de se achar agradado. Porém é abusivo pretender-se, como é dito pelo Tribunal de Aveiro, que essa instrumentalização, a efectivar-se, iria acarretar uma despesa para o Estado, que teria que dar contrapartidas para esse efeito. Mas mesmo vendo o problema com esta possível implicação, logo cai por terra a questão porque a compra não foi feita e a contrapartida não foi paga.
Ficamo-nos pelo domínio das intenções, mas isso é muito pouco. A mancha que era aquele jornal da TVI é que se não apagará tão cedo. É uma vergonha produzida por gente sem escrúpulos que ao coberto de uma carteira profissional se atribui o direito de insultar quem entende só para propagandear a sua falta de medo, isto é, a sua loucura e servir interesses nada sérios.

A Madeira precisa da nossa solidariedade

As inundações na Madeira são gravíssimas, mas dentro da sua natureza são só mais um caso a ter em atenção. Há certos erros que são comuns a esta e outras situações da mesma natureza. O que lá aconteceu pode acontecer cá e em toda a parte. Além da melhoria das previsões e do seu tempo de antecipação, há outros factores para os quais nós podemos contribuir.
Um dos problemas mais graves deriva da construção de casas nas linhas de água. Outro dos problemas é a limpeza dessas mesmas linhas. Lixos derivados da presença humana, mas também detritos vegetais que a própria natureza vai gerando, movimentações de terras e rochas e mesmo a construções de pequenos diques que podem contribuir sempre para que se multiplique o efeito de derrocadas que neles possam ocorrer.
As pessoas atiram lixos preferencialmente para as linhas de água, convencidas que dele se livram bem dessa maneira. O problema é que pequenos lixos, como plásticos, servem para que se criem barreiras artificiais que, quando vencidas, já acumularam um poder imenso. Há uma imagem da Madeira em que se vê uma frente de água de tal dimensão que só pode ser o resultado de várias acumulações ocorridas no percurso de toda a ribeira.
No tempo em que a grande maioria da população se dedicava à agricultura os confinantes com as linhas de água eram obrigados a mantê-las limpas e nas dimensões apropriadas. Hoje a ganância faz com que as pessoas se queiram apropriar do espaço das próprias linhas de água. Embora a legislação não tenha sido alterada, ela já não é respeitada há muito.
A canalização dos ribeiros é outra prática que agrava os problemas de impermeabilização dos solos. Além de muitas canalizações não serem da dimensão necessária, elas contribuem para aumentar a velocidade das águas se não tiveram as características técnicas apropriadas, que é o que acontece geralmente.
Na Madeira todos os problemas são mais graves. A inclinação dos terrenos é superior à maioria do Continente. A nossa solidariedade com a Madeira é total. Além de lamentarmos os mortos, tem de haver uma ajuda rápida e eficaz, até porque o turismo seria muito afectado se assim não fosse.

Como resolver o conflito entre a liberdade de imprensa e de expressão?

As reuniões da Comissão de Ética da Assembleia da República têm mostrado à evidência que os objectivos com que foi convocada vão sair gorados. Os comentadores mais atentos e interessados já se sentem mesmo incomodados perante um espectáculo que está longe de proporcionar aquele eco que correspondesse ao alarido que os partidos da oposição fazem à volta de não factos, de não problemas.
Ainda ninguém manifestou qualquer falta de liberdade no domínio da expressão do pensamento de cada um. Como não está em causa a liberdade de imprensa parece não haver assunto. Se há liberdade de imprensa ninguém é obrigado a pagar ao Mário Crespo para que ele ocupe um espaço bem caro do Jornal de Notícias para dizer as baboseiras que lhe vêm à cabeça.
Também ninguém pode ser impedido de ter proprietário de um órgão de informação. No entanto as incursões de pessoas de outros Países no panorama da imprensa nacional têm dado mal resultado. Que outros interesses, além do lucro, essa gente terá? Os espanhóis da TVI, perante o problema dos resultados a nível do universo das suas empresas, pensaram logo em descartar-se desta. Tal levou a uma luta feroz pelo seu controle.
Alguns dos primeiros accionistas do Jornal Sol quiseram vender as suas participações. Estes angolanos que as compraram serão testas de ferro, aventureiros, agitadores? Pelos vistos ninguém sabe. Não, de certeza que alguém sabe. Pelo menos para já a jornalista mais em voga daquele semanário sabe que tem mão livre para escrever o que lhe parecer o mais adequado à sua mente maquiavélica. Sabe que os proprietários não serão obstáculo.
Já tínhamos dificuldade em saber das intenções de nacionais que conhecemos há muito. De angolanos sem qualquer ligação com a nossa sociedade será muito mais difícil ainda virmos a saber das suas intenções. Teremos de esperar algum tempo, mas decerto que se vai descobrir quais os intuitos destes senhores. Pelo menos um dia chegará em que eles descobrirão que estes casos bombásticos não garantirão a sobrevivência do Jornal.
Garantir a liberdade de imprensa não é tarefa fácil e isso dá origem à libertinagem quando por esse via se quer também assegurar a liberdade de expressão. Haverá sempre uma contradição entre as duas liberdades. João Jardim disse que financia o Jornal da Madeira para assegurar a liberdade de expressão. Querem melhor contradição.

As virgens pudicas e irresponsáveis da oposição

A dita voz popular sempre se caracterizou por um julgamento simplista das coisas. Sem grande profundidade cometem-se erros, ignora-se muita informação, usa-se os sofismas mais desavergonhados com uma inocência quase absoluta. Os políticos adoptaram esta mesma posição só que neles isso só é possível com muito pouca-vergonha, ao contrário da imagem de virgens pudicas que pretendem transmitir.
Genericamente os políticos quando estão na oposição colocam uma esponja sobre o seu passado, fazendo o possível por ignorar o seu próprio contributo para a forma errada como muitas das questões que se põem ao Estado são encaradas. Muitos trataram de forma displicente certas questões que hoje lançam para a frente da batalha como problemas que já deviam estar resolvidos há muito e portanto se têm que resolver de imediato.
Hoje o que se discute preferencialmente são duas questões que estão longe de ser únicas, mas que atingiram o monopólio da agenda política. A questão do deficit tem origem numa crise exógena agravada pelas condições próprias do nosso sistema económico. Estas condições tem muito de histórico, as suas responsabilidades teriam que ser assumidas por muitos políticos ao longo da história desde a época dos descobrimentos ao salazarismo ao PREC ao cavaquismo ao guterrismo.
A outra questão é a da liberdade num Estado de Direito. Há aqui uma questão de construção de um edifício judicial, com leis, práticas, vícios que nunca foram superados, mas que são responsabilidade de todos. E aqui será sempre difícil chegar a uma base segura dado a nossa permanente deambulação entre um pródigo facilitismo e benevolência e um exigente rigor e justicialismo que não permitem uma solução estável.
O problema da liberdade também se tem que colocar a um nível global, temos que saber se nesta sociedade é possível eliminar os vícios de intervencionismo do Estado que ainda subsistem, como vamos controlar os vários poderes, entre os quais os políticos e os económicos, que interferem directa e indirectamente, através da influência e da posse, sobre os meios de comunicação social e sobre a liberdade em geral.

A partir de agora nada se poderá esconder

Um sapiente magistrado de Aveiro botou um despacho que se insere perfeitamente no sistema justicialista, sistema que utiliza a comunicação social como habitáculo e a opinião pública mais estrondosa como a fonte de toda a justiça. Para ele as escutas indiciam um interesse dos meios ligados a José Sócrates em providenciar pela alteração do domínio de alguns órgãos de informação.
Naquilo que tal magistrado acha poder estar algo de ilegal é na utilização de meios do Estado para sustentar essa pretensão. Sendo a imprensa um negócio difícil e em muitos casos deficitário esse magistrado estranha o interesse da PT e lança a suspeita de que esta só estaria interessada em avançar para tal negócio de viesse a receber contrapartidas do Estado em devido tempo.
Tal suspeita só pode vir de uma mente tendenciosa porque não haverá empresa mais envolvida no negócio das comunicações do que a PT e até seria mais adequado perguntar a outras empresas que não tinham ligações ou tinham ligações ténues a essa linha de negócios porque é que a seguem. Belmiro de Azevedo é um caso em que essa questão se pode pôr até porque ele tem dito que está disposto a vender o “Público” a quem queira perder dinheiro. O que levará vários barões do P.S.D. como o Joaquim Coimbra a investir no “Sol”? Puro altruísmo?
Infelizmente muitos elementos da magistratura portuguesa andam a levantar processos de intenção em vez de trabalharem com os elementos que lhes são facultados sem os submeter à devassa dos meios de comunicação, sempre ávidos de se imiscuírem na vida privada, social e de negócios das pessoas, preferencialmente das figuras públicas.
Mas também ninguém duvidará. A partir de agora tudo vai ser diferente. Se apanharam o Poder sem véu, desnudado, muitos outros poderes vão ser postos a nu. Mas leve-se em conta que os métodos utilizados não podem ser bons ou maus conforme quem os usa. Se a imprensa vai poder impor a sua transparência a outros domínios muito se saberá. Até que ponto se vai poder fazer justiça é que é problemático. Nada se poderá esconder.

Quem precisava da mordaça?

Quando a direita, e mesmo a extrema-esquerda, vem falar de mordaça na comunicação social fá-lo com uma desfaçatez incrível. A direita sempre dominou a imprensa, é proprietária da maioria dos seus orgãos. Ela manipula à descarada, exerce a influência que a sua posição lhe permite, mais aquela que ultrapassa o seu poder legítimo, já para não falar do legal. A extrema-esquerda tem sido beneficiada por uma questão de estratégia da direita, para exercer a efeito de tenaz sobre o partido socialista.
A direita faz o seu papel, a que ninguém de boa fé fará corresponder qualquer respeito pela ética, pela legitimidade, mesmo pela legalidade, quando isso defende os seus interesses. A extrema-esquerda poderá vir um dia a rever a sua posição, quando a direita estiver no poder. Se partirmos do princípio de que há princípios de esquerda, não será possível descortiná-los na actuação da extrema-esquerda. A sua incoerência é óbvia.
A arruaça que a direita promove mereceria, por uma questão de higiene mental, de uma mordaça e talvez embevecida em pimenta. Porém quando possível é melhor dar ao desprezo toda esta canalha traiçoeira e indigna. A esquerda não estará isenta de algumas culpas, mas não se pode querer que os seus membros sejam exemplos de virtudes porque à direita é que eles não existem. Mesmo comparativamente a esquerda não fica mal no retrato.
Mesmo assim quando a direita consegue que todos os holofotes se virem para a esquerda estamos mal. Quando os deputados do partido socialista se permitem permitir que um Nuno Melo qualquer monopolize a comissão de inquérito para o caso BPN na qual aquele quis que o polícia (Vítor Constâncio) fosse culpado de todos os crimes dos criminosos Dias Loureiro e Companhia. Felizmente que cá o fumo para confundir o caso produziu algum efeito, mas na Comunidade Vítor Constâncio não viu o seu prestígio afectado.
Quem precisava de mordaça era o Nuno Melo e o Rangel que só vomitam asco no Parlamento Europeu.

A política do espreita e do escuta

As escutas, processo desde que há comunicações usado para fazer espionagem e perseguição política, aparecem ciclicamente nos jornais e telejornais de modo intencional para produzir efeitos na acção política. Mas agora aceita-se qualquer escuta, seja no restaurante mais luxuoso de Lisboa ou numa tasca transmontana. Ou, pelo contrário, recuperou-se um processo muito em voga no tempo de Salazar. Nessa altura ninguém podia estar descansado em lado algum porque havia o temor de estar um bufo à escuta. Hoje os bufos esmeram-se neste tipo de espionagem.
Porém o que mais espanta nesta devassa da vida privada das pessoas é a selectividade com que as escutas são reveladas, a escolha dos tempos, dos temas, das personagens. Depois é a escolha das pessoas a quem é dado conhecimento prévio das escutas, para que essas pessoas vão preparando o terreno para a revelação pública. Pelo que se sabe agora M.F. Leite saberia do teor das escutas praticamente desde que elas foram feitas.
A pressão a que tem estado sujeito José Sócrates por todos os motivos, uns normais, outros claramente fabricados, outros ainda manipulados tem levado a que ele, em conversas privadas, expresse estados de alma que não sendo aceitáveis como actos políticos são perfeitamente compreensíveis que se expressem quando uma pessoa encontra amigos com quem tenha relações mais estreitas.
Os políticos da oposição todos se armam em seres perfeitamente racionais, assépticos, como se não fizessem mal a uma mosca. Na realidade são perversos, inamistosos, convencidos, agressivos. As relações de M.F. Leite com a imprensa revelam um carácter exacerbado, intempestivo, acrimonioso. Porém a imprensa não releva quem tem com ela uma relação franca e de respeito mútuo. A imprensa tem-se deixado arrastar pelo espectáculo e pela conflitualidade.

Se casas não adoptas, parece ser um exagero

Há um grande descuido no uso de linguagem. A riqueza da língua portuguesa reside, diz-se, em que tem muitos termos para significar quase o mesmo. Mas só quase. Normalmente há um termo que se aplicará com mais precisão. A regra deve ser que a linguagem deve ser usada para nos exprimirmos de modo expressivo. E dá possibilidades para dizermos o que queremos sem necessidade de recurso a explicações suplementares, muito menos a interpretações autênticas.
Ao falar temos a pretensão de dizer logo tudo. Partimos do princípio de que o outro tem capacidade de o entender. Há muito iliteracia, mas isso só tem emenda por recurso à leitura atenta e perscrutadora. Falar raso, pelo menor denominador comum, também não é a melhor solução. Desde logo porque retira conotação ao discurso que se segue. De certo modo ao falarmos escolhemos aonde nos queremos encontrar com as pessoas, todas e quaisquer, e não aquelas que eventualmente queremos que nos ouçam.
Falar raso pode ser muito claro, mas é decerto muito pouco. Se a língua nos permite ser mais explícitos, mais expressivos, devemo-lo ser. Não devemos entender isso como um capricho. Por isso eu propus que se procurasse um termo que designasse desde logo o casamento homossexual. E, tendo-se adoptado a linguagem rasa, não se entende não haver adopção.
À união de dois seres, seja de que natureza for, mas que envolva sexo, chama-se casamento, desde que registada na conservatória respectiva. Há muito se deixou de exigir que a adopção fosse feita por casal com marido e mulher, embora se reconheça que essa seria o melhor ambiente em que uma criança poderia ser criada. Mas as contingências da vida nem sempre permitem que assim seja, pelo que, para a adopção, não é relevante o sexo praticado por um casal devidamente registado.
Quaisquer parceiros dum casamento devem ter o direito de se candidatarem, isolada ou solidariamente, à adopção. A adopção em si será um problema para quem for responsável por escrutinar entre os candidatos quem melhores condições forneça. Por mais interpretações autênticas que se dê ao casamento homossexual não há barreiras que possam resistir ao direito a ser considerado candidato à adopção. O problema linguístico subsistirá sempre. Com esta interpretação que vingou não será fácil permanecer esta discriminação.