Uma oportunidade para quem a não merece

Ouvi falar de guerras, de mortandades, de humilhações que se iam sucedendo por essa Europa fora. Uns achavam-se no direito de oprimir outros, outros revoltavam-se contra os vexames a que eram sujeitos. Povos inteiros sofreram por culpa de uns poucos cujo desnorte levou a pôr várias vezes a Europa a ferro e fogo.
Vítimas inocentes foram aos milhões e às vezes só por se encontrarem no caminho entre os que pretensamente queriam fazer justiça sobre nações indefesas. Outros só por se terem integrado durante séculos nos países europeus e alguns megalómanos terem fomentado a sua rejeição.
Na minha juventude havia uma tentação de nos colocarmos ainda de um ou de outro dos lados das várias barricadas que se foram formando na Europa durante os últimos séculos e em particular após a revolução francesa. A última grande guerra tinha sido tão brutal que os seus efeitos ainda se faziam sentir.
Entretanto já tinham sido lançados à terra os alicerces da nova Europa que, devido ao nosso isolamento só fomos conhecendo pelos nossos imigrantes. Essa é a Europa da paz a que vale a pena estarmos associados porque não deseja que se formem novas fronteiras, não quer fomentar desigualdades, superioridades, ressentimentos.
É esta Europa que esta pretensa esquerda agarrada a estereótipos ultrapassados não se cansa de atacar, utilizando todas as oportunidades. O referendo só seria mais uma para poderem dar azo ao seu vanguardismo igualitarista sem nexo e sem senso.

Referendo – Agarrem-me que eu mato-o

“Agarrem-me que eu mato-o” é a expressão que o ultra-liberal Pacheco Pereira foi buscar para dar uma ideia de que seria simulado o período de análise e ponderação que José Sócrates se deu a si próprio antes de tomar uma decisão sobre a possibilidade de realização de um referendo sobre o tratado de Lisboa.
Segundo ele a decisão já teria sido tomada e esse período só serviu para encenar um espectáculo que visaria criar receio e ansiedade na população e na comunicação social. Estaria assim facilitado, de forma um pouco automática e justificada, um processo de adesão de Sócrates à tese do não referendo. Ter-se-ia gerado um apelo para uma decisão rápida e simples.
O efeito foi realmente este, se é que era o pretendido, com toda a gente a ficar satisfeita, exceptuando os radicais de direita e os fantasistas de esquerda. Afinal só é pena que todas as decisões não sejam tomadas desta maneira mas também é pena que nem sempre seja possível ter um período de reflexão, não de quinze dias ou um mês, mas afinal de duas décadas.

Afinal andamos há duas décadas à espera de participar num acto fundador que só teria sentido se tivesse ocorrido depois de Mário Soares ter aderido e não agora que as decisões de fundo já estão quase todas tomadas e são irreversíveis. Só nos resta fazermos da eleição para o Parlamento Europeu de cinco em cinco anos um sinal claro da nossa adesão.

Referendo – A morte da vaca sagrada

A vaca há pouco sacralizada morreu. Como terá morrido para um bom número de anos o recurso a qualquer referendo que desresponsabilize os políticos ou plebiscite uma atitude num assunto mais controverso.
No panorama nacional os referendos não têm tido qualquer mérito especial. Seja para plebiscitar a constituição de Salazar, seja em regime democrático para aferir da opinião sobre a regionalização ou o I.V.G.
Além de em democracia nunca terem sido vinculativos, nunca surpreenderam pelas posições tomadas, já claramente concordantes com a opinião dos políticos dominantes.
No panorama internacional têm-se salientado pelo legitimar de situações de facto em que a prepotência a o arbítrio passam a vigorar como Lei. As excepções, como a do referendo à monarquia espanhola, são raras.
No actual panorama europeu podemos dividir a Comunidade entre os Países que são contribuintes líquidos e aqueles que beneficiam do orçamento comunitário. Nos últimos um referendo venceria, nos outros dependeria.
Nós nunca vimos os europeus ricos, os Ingleses, os Holandeses, os Alemães e outros, os populares, os homens que votam, a dar de boa vontade algo de significativo a alguém. No entanto há países cuja força intelectual se faz sentir como força política e não é assim mesquinha, vê mais longe, ultrapassa essa simples contabilidade do deve/haver, é altruísta de pleno.
Na Inglaterra, como caso peculiar, não há intelectualidade politicamente não comprometida. Não tendo a intelectualidade força própria, o governo segue mais directamente a opinião popular, tudo é pesado às mais pequenas vantagens e desvantagens, tudo se vê como estando dentro ou fora dos benefícios. A única diferença é que aqui não se trata de populismo é o cálculo que é feito a longo prazo e com mais factores contra o imediatismo que reina em Países com gestão menos eficaz.

Por estas razões temos simplisticamente os Países ricos a favor, desde que não em referendo, os pobres de qualquer forma, os Ingleses se o vento for de feição, todos a dizer Sim à Europa. Louvemos Sócrates pela clarividência, aliás óbvia.

Referendo – Não se confunda voto democrático e voto bondoso

A Comunidade pensou em ter um corpo de leis, regulamentos, regras, preceitos coerentes que permitissem a sua própria expansão sem necessidade de, em cada vez que nisso se pensasse, fosse necessário pôr em causa o já anteriormente adquirido.
Submetido o acordado a referendo em dois países fundadores, tal foi rejeitado, baseado sempre no princípio que as pessoas não encaram um referendo de forma isolada em relação às circunstâncias políticas internas e o princípio da bondade está longe de dar forma à intervenção política das pessoas. Afinal esta intervenção é tida como um substituto da guerra.
O voto é efectivamente uma arma e as armas têm a sua lógica própria. Quando se entrega uma arma a alguém nunca se sabe o que lhe passará na cabeça na altura que a utilizar. Por isso a democracia nunca será um domínio de meninos de coro, porque estes não levam a democracia a sério, no coro estão sempre a pedir armas, a querer ir a votos, a querer brincar com explosivos. A democracia não é governo na hora, opinião na hora, voto fora dos momentos apropriados.
De certo que, ao votarem contra, os franceses e holandeses não estavam a pôr em causa a necessidade de prescindir da obrigação de unanimidade para gerir a Comunidade, retirando em alguns questões o direito de veto ao seu governo e ao de todo e qualquer um dos países que à Comunidade vão aderindo.
Também não vou ao cinismo de pensar que eles estão definitivamente esquecidos dos valores europeus e cansados de subsidiar os mais fracos para melhorarem a sua condição. Fiquemo-nos pelos motivos unicamente caseiros, de dispensa, de alcova, de congestionamento da casa de banho.
Na verdade os Europeus dão a imagem de quem se recusa a pensar a sério a Europa. E mesmo que se diga que não são os valores europeus que eles querem pôr em causa, é esse o efeito prático da sua atitude. As pessoas conscientes, que se não deixam enredar em argumentos falaciosos e armadilhados, recusam-se a aceitar esta autofagia dos valores que pareciam mas efectivamente, talvez pela mudança geracional, não estão bem alicerçados.

Novos países querem aderir à Comunidade e para esses este espectáculo não é agradável. São os países que estão e não os que querem entrar que põe obstáculos ao abandono do princípio da unanimidade, justificável a seis mas perfeitamente absurdo a vinte e sete. Exige-se operacionalidade com o fim de alguns bloqueios. Este é o mais importante aspecto que está em causa e nós dizemos sim sem referendo.

Referendo – A inexcedível superficialidade de alguns

Parece que sete intervenções neste Blog entre 23 de Outubro e 4 de Novembro não foram suficientes para tornar clara a minha posição sobre o Referendo aos tratados europeus. Não quero fazer deste Blog um desfilar de vómitos, não tenho a pretensão de elaborar um tratado que analise a questão até à exaustão, não entro na agenda política de gente desesperada, não respondo a questão insignificantes para mim, mas vou fazer uma excepção para NunoMatos..
Defendo que a questão do referendo nunca se devia ter colocado e quem a colocou deve responder por ela. Não me venha cá dizer que o Sócrates, o P.S.D. e outros vão mudar de opinião. Isso é com eles.
Um referendo tem virtualidades em termos simbólicos, mas tinha que ser feito na altura própria, nos momentos decisivos, quando se tomam atitudes que podem ser irreversíveis. E já lá vão tantos anos. Hoje só seria defensável um referendo radical (31/10/2007).
A tacanhez nacional vinda do passado, e de que o Senhor ainda se não livrou, leva-o a defender um referendo em que se discutiriam uns tostões para cá, uns tostões para lá e se abriria um precedente perigoso, só importante para a esquerda comunista e bloquista sempre prontos a deitar uns grãos de areia para a engrenagem, ou para os preciosistas da direita que querem discutir todas as pequenas percas de soberania, que as grandes já lá vão.
Infelizmente os sociais-democratas só aprendem o que de mal se faz na política em Portugal. No seu afã de fazer oposição servem-se de todas as armas com que os tramam quando estão no poder. Como se pretende moderno, actualizado, gosta de estar presente, convença-se que não o consegue por ser franco-atirador.
Se a luz o não ilumina tanto pior para si. É que a fonte de luz deixou crescer à sua volta muitas teias de aranha. Pode-lhe parecer ser pobre e do passado mas decerto que tem ideias próprias, é perseverante, cansa-se destes rodeios, mas não se vai cansar de lançar luz para o futuro.

Retirem a política da superficialidade

A conversa acerca da manutenção ou não da palavra “dada” é uma velha pecha da política portuguesa. Os que hoje solicitam o dito “respeito” amanhã serão solicitados e deviam saber que assim é. Absurdamente cada vez mais alinham ao lado daqueles partidos que, alheios às contingências da política, fazem finca-pé neste tipo de questão.
Aqueles que são visceralmente contra a Comunidade Europeia, afinal uma das entidades que mais contribuiu para a queda do muro de Berlim, também se fazem alheios às alterações verificadas que os contradizem, referindo até à exaustão aquelas que não correram tão bem. A Comunidade Europeia está sempre, para eles, a faltar à palavra sobre o paraíso prometido.

Filipão tomou a atitude correcta. Esperemos que Sócrates assuma igualmente uma postura não demagógica nesta questão, contra a vontade dos que querem criar um episódio para aparecerem a fazer alarde da sua inexcedível superficialidade.

A importância de um acto simbólico

O P.S.D. não é a favor do referendo às alterações aos tratados da Comunidade Europeia. Filipão manteve-se firme, o P.S.D. cambalhotou.
Filipão terá percebido muitas das razões que tornam inoportuno tal referendo e, como apoia a aceitação daquelas alterações, depara-se-lhe a inutilidade de discutir tudo a propósito de pouco, como muitos pretendem.
Os poderes necessários para aquela aceitação cabem perfeitamente nos já conferidos pelo eleitorado aos nossos órgãos de soberania: Presidência, Assembleia, Governo.
Alguns não perdoarão a Filipão ter feito que o seu partido desse o dito por não dito, tão agarrados agora se mostram a coerências, tão lestos a ocultar que esta e outras incoerências que vão surgir serão a rectificação de erros cometidos no passado.
Não se pode exigir coerência entre factos de natureza diversa, até entre factos da mesma natureza suficientemente separados no tempo. O próprio eleitorado, pelo menos em certas das suas franjas, não votaria agora do mesmo modo que o teria feito no acto de adesão.
Nessa altura teria sido cometido erro grave porque todos se preocuparam em dar pompa e circunstância ao acto e não curaram de lhe dar a substância que actos simbólicos como um refendo representam.
Será uma lacuna que perdurará, mas se a queremos suprir escolhamos um momento de maior significado que ele surgirá de certo no futuro. Então já serão netos ou bisnetos dos que, há anos, implicitamente disseram Sim que vão ser chamados a se pronunciarem.As nossas responsabilidades estão por demais assumidas.

Uma proposta de Governo Europeu na Hora?

A constituição europeia, assim nomeada sem o ser, seria a refundação da Comunidade Europeia, realidade mutante porque tem como suprema ambição aproximar-se cada vez mais da Europa, entidade a que é atribuído um núcleo sólido de ideias e valores e a que se quer dar desde já um esqueleto de órgãos supranacionais.
No entanto uns referendos negativos, e para agravar em Países Fundadores, deitaram por terra qualquer veleidade de a implementar. Se sobre ela se tinha construído um consenso político que envolvia as mais representativas forças políticas europeias, onde se pode encontrar a razão desta rejeição? Será que podemos supor não haver rejeição do seu espírito?
O problema está mesmo por aí. A compreensão deste fenómeno passa fundamentalmente pelo sentimento de impotência que invade o espírito democrático europeu. As estruturas supranacionais, uma vez implantadas, assumem perante os eleitores um carácter estático, inamovível, adjectivos a que, com o desgaste, se somarão outros.
A ideia de que a maioria do eleitorado apoiaria um poder forte e centralizado, porque ele seria a garantia de mais estabilidade e segurança, é errónea. As pessoas são a favor mas não apoiam nos momentos decisivos porque não estão seguras de que esse poder lhes será sempre favorável e na maioria das vezes não lhes agrada.
As pessoas querem ter a liberdade e a possibilidade de descartarem um poder que se lhes torne obsessivo. Umas são mais apressadas do que outras mas quase todas querem mais oportunidades para cambiar. As pessoas estão mais receptivas a mudar de ideias do que se pensa. O desejo das pessoas caminha no sentido do “Governo na Hora”.
Os meios mediáticos exaltam estas contradições e o que é moda torna-se quase uma inevitabilidade. As alterações agora propostas não incluem modelos na moda e as pessoas envolvidas não têm perfil de passerelle. Ter-se-á perdido a oportunidade e deixado que novas forças se movimentassem e dilacerassem o espírito democrático.
A haver este referendo sobre uma questão tão empolada, o voto “Não” ganhará ao nível europeu e em todos os países para os quais a “excelência” europeia não suplante a “tacanhez” nacional. Quanto a nós, se nos julgam mais espertos do que os outros, podemos ter uma surpresa. Só com a chantagem dos milhões nos livraremos do espectáculo indecoroso do “Não”.

Uma proposta académica: Um referendo radical

As análises académicas nem sempre dão boas receitas. A Academia ainda não abarca a essência do saber político. Faltam-lhe meios, vivência, proximidade. Mas, como políticos, os académicos devem pronunciar-se.
Vital Moreira deixou os livros e propôs um referendo sobre a nossa permanência/saída da Comunidade Europeia, à posteriori de uma aprovação parlamentar das alterações aos tratados. Quer que um tal referendo legitime tudo o que está feito a nível da construção europeia.
Como tivemos uma falta de comparência ao acto fundador, propôs a sua substituição por esta forma radical de o avalizarmos ou não: Ou tudo ou nada. Ou nos comprometemos definitivamente com a Europa ou abandonamos o barco. Tudo parece claro, mas o processo é enviesado.
Estaremos dispostos a pôr o problema em termos de escolha entre a estabilidade e o aventureirismo? Ou vamos tratar esta proposta como um simples exercício académico? Um voto positivo num referendo deste tipo seria decerto um marco importante no campo simbólico. Tudo depende do preço que estamos dispostos a pagar por este símbolo.
Pacheco Pereira pensa ser possível discutir as alterações sem tornar indiscutível o corpo institucional em que elas se fazem. Ele é pela bondade das instituições existentes, mas vê-a de um maneira tão redutora que também podia ser pela maldade. Parece que secretamente ambiciona ver tudo discutido de uma outra forma e fora do seu tempo.

No seu afã de intelectual incontornável, detectou como Vital Moreira uma grave lacuna no nosso património simbólico e propõe o seu preenchimento através de um acto, depois de uma discussão aberta, que institucionalizaria o passado, embora lançando incertezas sobre o futuro. Implicitamente quem rejeita/aceita as alterações confirma o instituído.

O referendo aos tratados da C.E.: Uma falsidade

Um referendo sobre as alterações aos tratados que instituíram a Comunidade Europeia seria uma falsidade. Primeiro porque os que lhes servem de base nunca foram referendados. Segundo porque as alterações de natureza política nos tratados não são suficientemente drásticas para o justificar.
O que hoje, a nossa adesão, alguns põem em causa, já o ponham antes dela ocorrer, mas não podem procurar com o seu voto neste eventual referendo produzir o mesmo efeito de então. A nossa adesão só pode ser posta em causa com um referendo em que o que estivesse em causa fosse a nossa própria saída.
As alterações propostas também ou estavam anteriormente implícitas ou derivam tão só dos alargamentos que entretanto ocorreram. Instituído o direito de outros aderirem, estão legitimadas as alterações funcionais necessárias que não ponham em causa o fundamental dos princípios, mas que derivem tão só do bom senso.
As alterações propostas não retiram mais soberania do que aquela que já tínhamos perdido. O único senão é que o caminho aponta para que no futuro tal venha a ocorrer. Até lá teremos porém tempo para reflectir. Não podemos estar a referendar intenções e suposições.
Sabemos quanto incomoda a alguns de nós o nosso papel de pedintes. Mal agradecidos, querem que nos armemos em valentes. Falta força para não aceitar que a C.E nos impinja tudo. Falta fortaleza para lhe não atribuir a culpa de todos os nossos males e reconhecer o quanto ela nos tem ajudado.
Um balanço honesto das permutas, ajudas e desajudas entre nós e a C.E. seria bom que se fizesse mas não em ambiente referendário em que a confusão suplanta o discernimento quando o seu objecto não é preciso, conciso, nem os seus efeitos estão perfeitamente delimitados, definidos.

O referendo aos tratados da C.E.: Um acto frustrado

O Estado Português sabia que ao aderir à Comunidade Europeia perdia uma larga fatia de soberania. Não fizemos nada de desprezível, nem tão pouco de heróico. Muitos anos antes a Alemanha e a França, os impulsionadores da Comunidade foram os primeiros a concretizar o objectivo de obter mais segurança com maior interdependência.
Quando Portugal entrou na Comunidade já ela estava dotada de uma velocidade, de uma organização, de uma finalidade que se dava maior consistência aos objectivos primordiais, ultrapassava, na opinião de alguns sectores, as necessidades de uma associação política dos Estados. No entanto, em Portugal pensou-se que seria despiciendo utilizar o referendo para dar uma legitimidade acrescida à nossa adesão.

Hoje, que forças políticas à direita se renderam politicamente e outras à esquerda se renderam economicamente, utilizar o referendo para legitimar alterações funcionais e de pormenor a uma situação irreversível, instituída pelo acto fundador, que foi a nossa adesão implicitamente consentida, é tão só um acto irresponsável, frustrador, inglório.

Uma cambalhota anunciada no referendo europeu

Para o P.S.D. é uma cambalhota, para o Filipão, honra lhe seja, não.
Existem actos a que nós queremos muito justamente dar o valor que eles merecem. Então só os devemos praticar quando as circunstâncias os dignifiquem.
O referendo é dos actos que devem ser valorizados e as circunstâncias em que tem sido convocado não lhe retiraram dignidade, até porque os seus resultados não foram vinculativos, mas foram respeitados como deviam ser.
Diferente é se viéssemos a ter um referendo para legitimar umas alterações aos tratados da C.E., mais funcionais do que de natureza política.
Não se convocou um referendo para a nossa adesão à C.E., nem para a nossa adesão ao Euro, o acontecimento que mais condiciona a nossa vida depois do 25 de Abril. Não se convocou o povo antes de termos fundos europeus, quando a esperança se visualizava para lá da fronteira.
Agora que ninguém rejeita os fundos, não falta quem ache pouco e arranje todos os pretextos para denegrir a imagem da Comunidade Europeia, cujos objectivos são bem mais nobres do que os assuntos em discussão.
Seria caricato que agora que o fundamental não pode ser posto em causa e ninguém quer isso, as alterações fossem rejeitadas e os tratados postos em causa a destempo só para chatear e dar uma pequena satisfação a grupelhos minoritários.

O referendo não deve ser caricaturado e só deve ser utilizado quando se justificar, quando a sua oportunidade coincidir com a importância do assunto que é o seu objecto.