A direita pretende destruir o Estado Social

Não tenho que me render à PT, não lhe devo favores, faz parte daquele grupo de empresas agressivo que nos chateiam permanentemente à espera que lhes demos a nossa atenção e o nosso dinheiro. A PT é uma daquelas empresas que herdou um monopólio de difícil desmembramento e que mesmo atacada de empresa do regime, de beneficiar de uma posição privilegiada, tem conseguido, não só sobreviver, mas crescer e expandir-se para fora de portas.
Os demagogos da oposição fizeram-lhe um feroz ataque a todos os níveis, incluindo falando num conluio da empresa com o governo para dominar uma estação televisiva que expelia fel todas as sextas feiras e não só. Aproveitaram a ideologia para fazer a apologia das micro, pequenas e médias empresas, em contraposição com as grandes que eram responsáveis por todos os males. O oportunismo para tentar captar o apoio dos pequenos empresários, muitos dos quais sempre estariam condenados por múltiplas razões ligadas à economia de escala e à acumulação capitalistas, deu nisto.
Hoje corremos o risco de ver todas as nossas grandes empresas a serem capturadas pelo capital internacional. Cimpor, Galp e agora PT estão sob a ameaça de a qualquer momentos surgirem OPAS hostis lançadas por concorrentes estrangeiros. Para nós essas empresas são grandes de mais, para o capital internacional são pequenas aquisições que servem para lhes expandir o domínio.
Podemos ter razões de queixa dessas empresas, mas, se elas virarem para o domínio explícito do estrangeiro, ficaremos a perder como País. Mas que havemos nós de fazer se não temos capitais, se a voracidade do consumo delapidou tudo, se não podemos ripostar, contra atacar. Defender o Estado Social é também defender estas grandes empresas, é ter capacidade de acumulação de capital. Aquilo que em tempos era um paradoxo é hoje uma verdade insofismável.
Desde Guterres que o nosso País está à venda por consumo excessivo e falta de capitais próprios. O deficit do Estado disparou. Sem qualquer pudor a direita opôs-se a reformas que Sócrates pretendeu levar a cabo. Por exemplo aumentar o salário e a quantidade de professores é atacar o Estado Social, torná-lo impraticável. O objectivo último da direita é este.

A crise tornou-nos mais dependentes

Em 2009 a crise atacou os Estados Europeus aderentes ao Euro de um modo diferente devido ao carácter inovador de uma união monetária convencida que, com umas regras simples e umas decisões moderadas, tudo se resolvia a um ritmo adequado a uma recuperação que não implicasse traumas exagerados.
No entanto o efeito foi avassalador. A União Europeia não teve uma resposta rápida àquilo que agora se diz estar em causa. Em última instância diz-se que é o modelo social europeu que está em causa. Afinal esta crise pôs a descoberto a fragilidade do Estado, de todos os Estados, que, perante uma crise económica, vêm diminuir subitamente os seus recursos, sem hipóteses de substituir as receitas esperadas por outras.
Os Estados tornaram-se máquinas gastadoras de recursos, não só para alimentar o Estado Social, mas para satisfazer necessidades políticas desfasadas da realidade. Os Estados habituaram-se a gastar tudo o que conseguiam angariar porque essa seria a sua obrigação. Em todos os países se procura que o Estado apoie a actividade económica privada, o que só pode suceder por transferência de recursos e estes terão que ter uma origem.
Afinal quando em 2005 nos apontaram como objectivo a redução do deficit anual para 3% achamos uma violência. Agora apontam-nos de novo esse objectivo para ser atingido em 2013. Entretanto a dívida acumulada terá aumentado bastante. Porém o que se diz é que nos teremos de diminuir à dívida, teremos que obter superavites anuais. Afinal o que mudou?
Tudo isto parece ter lógica, mas uma lógica que já seria a mesma de há dez ou quinze anos, quando nos tornamos gastadores iméritos. Então pensamos que a União Europeia serviria de chapéu para o nosso pequeno país. Agora que se verifica uma abalo geral ficamos isolados com os nossos próprios problemas. No entanto a solução imprescindível nunca poderá ser gerada só por nós próprios.

O trágico destino deste Pacheco

É o trágico destino de muitos cérebros brilhantes. Não há que admirar que Pacheco Pereira se tenha tornado uma réplica daqueles membros da inteligência (serviços secretos) dos regimes comunistas e fascistas, um inspector que vasculha todo o passado das personagens incómodas para o Partido que lhe está gravado no coração.
Há intelectuais que sempre se predestinaram para estes papéis, porque podem pensar alto mas têm sentimentos mesquinhos. Pacheco Pereira é um esquerdista falhado, que apostou em ser comunista e não lho permitiram, foi da extrema-esquerda, mas a sua gritaria a propósito do povo não teve aí grande repercussão. Portanto nada melhor que um partido popular, com uma implantação bem distribuída na sociedade.
Há intelectuais a pensar alto cujos sentimentos se revelam poder ser alimentados por factos controversos. Pacheco Pereira comprazer-se-ia em ter uma vitória nem que fosse pequena e à custa da utilização de processos condenáveis. O carácter persecutório que lhe alimenta o ego, o ódio que ele alimenta em relação àqueles que lhe fazem frente e fazem com que ele não passe de um intelectual inconsequente, leva-o a recorrer a todos os métodos e a alhear-se do papel caricato que desempenha.
Pacheco Pereira quer ocupar o palco todo. Como não consegue impor as suas ideias políticas, que invariavelmente perdem, ocupa o palco como palhaço, porque nem o PSD lhe agradece o papel caricato que desempenha. O palhaço tem essa grandeza, é um ser livre, que não responde a qualquer mando. Pacheco Pereira impôs o seu estilo a Ferreira Leite. Mas não está ainda claro se Passos Coelho o quer utilizar. Para já parece um peão a andar em roda livre.
Pacheco Pereira quer fazer dumas conservas triviais uma prova de um sistema montado para obter o controle da comunicação. Num regime comunista isto passava e Pacheco Pereira tem saudades daquilo que não conseguiu viver. Há casos assim.

Como aumentar o IRS a meio do ano?

O IRS é um imposto anual com taxas que se aplicam sobre um rendimento colectável calculado com base nos rendimentos depois de sujeitos a deduções específicas. O IRS tem várias formas de obter pagamentos por conta sendo para o caso dos empregados por conta de outrem elaborada um tabela de descontos que, incidindo sobre o valor bruto da remuneração nada tem a ver com a taxa final de IRS que se aplica no acerto anual que é feito com base na declaração anual.
Aparentemente o governo vai acrescentar 1 e 1,5 % à tabela de pagamentos por conta e das duas umas. Sobre este acréscimo não vai haver retroactividade, mas como será feita a liquidação anual? Para não haver retroactividade ou se divide o ano fiscal e se faz duas liquidações distintas ou este acréscimo assume o carácter de taxa liberatória. Como proceder em relação a todos os rendimentos sujeitos a IRS em particular os trabalhadores independentes?
A primeira solução seria tecnicamente complicada levantando múltiplos problemas em relação a todos os cálculos necessários para obter dados em especial colectas e taxas. Isso permitiria aplicar taxas diferenciadas, mas neste caso se os 1 e 1,5 % fossem também acrescentados às taxas finais de IRS teríamos aqui um valor inferior de imposto e aquele pagamento por conta não chegaria.
Mantendo a anualidade da liquidação do IRS, mantém-se o problema da adequação da taxa final do IRS com esta taxa para os pagamentos por conta que é da que se fala. Se a intenção do governo é obter uma receita final superior em 1 e 1,5 % poderia acrescentar os mesmos valores à taxa final de IRS que não andaria longe da verdade. No entanto é sua obrigação fazer cálculos para obter as taxas que se aplicam aos diferentes escalões de rendimento.
A alternativa é fazer desta nova taxa uma taxa liberatória. O valor obtido já não entraria nos rendimentos anuais. Levanta-se o problema do trabalho independente ficar desta maneira isento destes acréscimo. Até porque sobre este levantar-se-ia sempre o problema da retroactividade. Além disso há pessoas a receber por trabalho dependente e independente o que dificultaria qualquer cálculo. Seria intenção do governo isentar os independentes?
Como descalçará o governo a bota? Se não for pela taxa liberatória mete-se em trabalhos.

PS: O Ministro das Finanças saiu-se bem da questão. A tabela de retenção será actualizada para valores que permitam fazer um pagamento por conta faseado em sete meses, mas correspondendo aos doze meses do ano de modo a que a taxa efectiva a fixar na liquidação anual tenha que ser bastante inferior. Por exemplo no primeiro escalão de IRS não haverá para este ano um acréscimo de 1 % mas sim de 0,58 %. Passará de 10,5 % para 11,08 %. Desta forma todos os rendimentos serão abrangidos.

Terá a superioridade moral dos católicos os dias contados?

O Papa visitou Portugal, peregrinou em Fátima, contactou com alguns intelectuais de Lisboa, não dialogou propriamente como alguns pretenderiam, mas fez afirmações de uma importância ainda pouco realçada. Mesmo em relação à pedofilia e ao aborto se pode notar uma perspectiva que não vive só da benevolência, mas de uma abordagem nova, mais responsável. Só mesmo em relação ao casamento não se descobre nova nuance, nem seria previsível que tal acontecesse.
Na realidade casamento corresponde historicamente a um compromisso aceite pela comunidade civil e religiosa que envolve duas pessoas de sexo diferente, com características próprias e que necessitam uma da outra para a obtenção de certos fins naturais, legítimos e louváveis. Embora a sociedade seja condescendente com a homossexualidade, a Igreja está no seu pleno direito de a combater e de se bater por que não haja uma apropriação do termo casamento por grupos que o desvirtuam.
De qualquer forma haverá pessoas que pensam que o que está feito não tem emenda e que o Papa não necessitaria de abordar o tema para nada lhe acrescentar de concreto. O mesmo se não passa com o aborto, tema em que o diálogo pode trazer aproximações e vir a colocar todas as pessoas a lutar não quanto à legalidade da sua realização, mas sim contra a falta de legitimidade de quem o pratica de modo displicente.
O aborto não se combate apenas pela ilegalidade do acto, mas sim pela preparação das pessoas para não necessitarem dele, que com o aborto se evite problemas pessoais, sociais e de saúde que se podem evitar doutra maneira. Restará em última instância uma pequena margem dos abortos sobre os quais talvez nunca se chegue a acordo, porque sobre eles haverá um conflito de razões morais de difícil avaliação. E nisto o Papa deu um passo em frente porque ao aceitar outras verdades, ao confirmar o carácter minoritário da Igreja Católica reconheceu implicitamente que a dita superioridade moral dos católicos tem os dias contados.

Terá a Europa arrepiado caminho?

A Europa terá verificado enfim que os problemas surgidos no seio da Comunidade têm que ser resolvidos por ela, conjugando as estratégias financeiras e económicas de todos os países que a integram, em especial os países integrantes da zona Euro. Esta conclusão só foi obtida depois de terem falhado todas as tentativas de resolver as questões do deficit público e do deficit privado de modo menos agressivo para as populações.
Perdeu-se muito tempo com os homens que podiam tomar decisões a olhar para os méritos e deméritos de cada um dos países para que qualquer ajuda a um deles fosse acompanhada de uma admoestação em forma. Não se pensou que a falha era sistémica e que havia de passar rapidamente à fase das alterações no próprio sistema de modo a precaver problemas futuros, porque este que agora se vive terá que ter custos excessivos e mais personalizados.
A partir daqui o caminho do federalismo parece inevitável e o sistema financeiro e económico terá que ser montado seguindo essa lógica mesmo que formalmente prossigamos por muitos anos um percurso envergonhado, assente na aceitação do individualismo e do egoísmo mais feroz. Mas também de início já assim foi. É impossível pensar a orgânica europeia a frio, é melhor colocar uma nova orgânica em prática e não colocar a questão formalmente. Depois dos factos consumados colocar-se-á o problema da sua transcrição para normas de acção.
Quem há pouco dizia não ter competência para mexer na orgânica do Banco Central Europeu, perante o aperto e a urgência da tomada de decisões, na ponderação entre o suicídio e a salvação do que está construído até hoje, optou-se e bem pela colocação dos actuais instrumentos a favor de uma lógica nova, mais consentânea com o dinamismo que o sistema terá que adoptar. Resolverão enfim os países da Comunidade ceder a soberania que detinham, mas que delapidavam, a favor de uma soberania mais homogénea e eficaz?

Três más medidas não chegam para justificar o descalabro

Três erros têm sido apontados ao governo por terem sido tomadas decisões em contra ciclo com a situação económica e financeira. Um é a diminuição do IVA em 1 %, outro a alteração com efeito retroactivo das condições em que eram subscritos os certificados de aforro, um terceiro relativo ao aumento de 2,9 % para a função pública no ano anterior. Tais medidas terão agravado o deficit das contas públicas, dado um sinal errado e entregue praticamente todo o crédito ao sector bancário.
Nem todos estes erros se podem atribuir à pressão da oposição sempre pronta a efeitos demagógicos no período eleitoral, mas a questão dos certificados de aforro nem nessa perspectiva se entende. O Estado ficou sem um meio eficaz de recorrer às poupanças particulares para se financiarem. Não se teve em conta que o sector bancário então favorável se poderia vir a revelar mal agradecido e traiçoeiro. Com o monopólio da intermediação financeira dita as regras e condições.
Estas três más medidas não chegam porém para justificar o descalabro a que temos assistido ultimamente. A contracção que hoje se exige da despesa do Estado não é decerto benéfica para a Europa. A principal razão aduzida para a suspensão dos grandes empreendimentos é a necessidade de importação da maioria dos equipamentos. Só que estes vêm na totalidade da Europa e esta sofrerá com essa suspensão. Além disso são empregos que ficam por criar. É o resultado da imposição de uma visão nacionalista que vai lavrando por essa Europa fora e também haveria de chegar cá.
Sem a atribuição de outras funções aos Bancos da Comunidade, em especial ao Banco Central, não veremos resolvido um problema que terá erupções cíclicas. A Comunidade tem meios próprios para resolver estas questões, mas não os têm ao dispor de uma politica comum de defesa da identidade europeia. Falta um passo em direcção ao federalismo que a direita não quer dar, mas que terá que dar se quiser a sobrevivência da Europa.

Ao Semedo o tiro saiu pela culatra

O deputado Semedo ex. Comunista, e agora Bloquista aguerrido, tem o sonho de deitar abaixo um primeiro-ministro com um relatório palavroso, monstruoso, gulagiano. Toda a suspeita que ele tem e que partilha com outros moralistas é erigida a verdade insofismável. Toda a contradição superficial é erigida em confirmação do erro das afirmações contraditórias e da verdade de uma outra tese tida desde logo como algo verdadeiro até prova em contrário.
Também esta é uma suspeição, poder-se-á dizer. O relatório ainda não está escrito. No entanto naquela cabeça pretensamente iluminada já faíscam ideias, já se tiram conclusões, já se ameaçam cabeças. Esta comissão não é diferente dum tribunal plenário do antigo regime. Referindo coisas verdadeiras e outras menos claras ditas com aparente calma lá foram desfilando alguns actores ansiosos de manter o protagonismo dos últimos tempos.
Só que saiu à baila o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, homem avisado que pôs de tanga o dito deputado Semedo. Bem estrebuchou este, bem repetiu milhentas vezes afirmações falsas, bem quis dizer que o ministro disse aquilo que não disse, mas o ministro manteve-se firme e demonstrou que aquilo que disse só queria dizer aquilo que ele queria dizer e que isso é manifestamente diferente do que o deputado Semedo anda a espalhar para que por força da repetição passe a ser verdade.
Pena é que outras pessoas que estiveram naquela comissão não tenham tido a mesma desenvoltura deste ministro. A razão dar-lhes-ia também a força para falarem da mesma maneira, para ultrapassar o sofisma colocado por Semedo, Pacheco e Quejandos, tristes guardiães da moralidade. São gente atemorizadora, que exercem chantagem intelectual, que se apropriam da “verdade” para fazerem valer a mentira. Como Semedo deve estar arrependido!